ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 29-12-2008.

 


Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1369620, 1373722, 1373833, 1373956 e 1375713/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, foram apregoadas as seguintes Emendas: de nº 02, de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08 (Processo nº 6187/08); de nos 02 e 03, de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08 (Processo nº 6188/08); de nº 01, de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Luiz Braz, Líder da Bancada do PSDB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08 (Processo nº 6189/08). Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Centésima Terceira, Centésima Quarta, Centésima Quinta, Centésima Sexta, Centésima Sétima, Centésima Oitava, Centésima Nona, Centésima Décima, Centésima Décima Primeira, Centésima Décima Segunda e Centésima Décima Terceira Sessões Ordinárias e da Décima Terceira Sessão Extraordinária. A seguir, o Vereador Adeli Sell formulou Questão de Ordem acerca da autoria de Emendas apostas aos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 016, 017 e 018/08. Na oportunidade, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às quatorze horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Avila elogiou o arquivamento, pelo Ministério Público do Estado, do processo que averiguava denúncias de possíveis irregularidades quando da apreciação, por este Legislativo, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, referente ao regime urbanístico de terreno localizado na área conhecida como Pontal do Estaleiro. Ainda, informou que no próximo ano deverá assumir o cargo de Secretário Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08. A seguir, em face de Licença da Vereadora Margarete Moraes, para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, aprovada na Sessão Ordinária do dia vinte e dois de dezembro do corrente, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Margarete Moraes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen registrou sua intenção de votar favoravelmente aos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08. Também, tecendo considerações acerca do papel desempenhado pelo Estado no mundo contemporâneo, asseverou ter pautado sua atuação nesta Casa objetivando o efetivo desenvolvimento da Cidade, no sentido de propiciar emprego, geração de renda e qualidade de vida aos porto-alegrenses. O Vereador Alceu Brasinha defendeu a aprovação, pela Casa, dos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08, ressaltando a importância da atuação conjunta do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense para que seja viabilizada a realização, em Porto Alegre, de partidas da Copa do Mundo de Futebol do ano de dois mil e quatorze. Além disso, protestou contra críticas recebidas em face da apresentação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08. O Vereador Haroldo de Souza aludiu à importância da apreciação dos Projetos de Lei referentes à construção dos estádios do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e do Sport Club Internacional, informando que irá votar favoravelmente a essas matérias, mesmo tendo restrições à realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil em dois mil e quatorze. Ainda, externou sua preocupação com o destino de moradores irregulares, que terão de ser transferidos para outro local, em função das obras do estádio do Internacional. Após, foi apregoada a Emenda nº 03, de autoria dos Vereadores João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, e Beto Moesch, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib elogiou o Presidente Sebastião Melo pela economia feita neste Legislativo no corrente ano, que propiciou a devolução aos cofres municipais de aproximadamente dois milhões de reais. Nesse sentido, lembrou decisões sobre o assunto, tomadas em dois mil e três, quando Sua Excelência exerceu o cargo de Presidente da Casa, e registrou ter utilizado apenas trinta e cinco por cento da verba disponibilizada para seu gabinete em dois mil e oito. A Vereadora Maristela Maffei relatou sua satisfação por ter feito parte da Câmara Municipal de Porto Alegre nos últimos doze anos, ressaltando que sempre foi respeitosa com as opiniões divergentes das suas no terreno pessoal e partidário. Ainda, discorreu sobre a relevância da votação dos Projetos de Lei que permitirão ao Grêmio e Internacional construírem novos estádios de futebol, justificando que as paixões fazem parte da vida de todas as pessoas. O Vereador Carlos Comassetto pronunciou-se sobre as sugestões apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores aos Projetos de Lei Complementar do Executivo relativos às áreas para construção dos estádios do Grêmio e do Internacional. Sobre o tema, declarou que os Substitutivos e Emendas do PT aos referidos Projetos foram produzidos no intuito de aperfeiçoar as proposições e contornar alguns problemas técnicos existentes relacionados a essas matérias. O Vereador Elias Vidal traçou um comparativo entre o Projeto de Lei relativo à urbanização do Pontal do Estaleiro e os Projetos de Lei que dispõem sobre a construção dos estádios de futebol do Grêmio e do Internacional, afirmando que alguns Vereadores entraram em contradição ao criticar o primeiro e defender os outros dois. Nesse contexto, justificou a importância dessas iniciativas, enfatizando que empreendimentos desse porte contribuem para o turismo e a geração de emprego em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Adeli Sell enfatizou sua posição, no sentido de que o melhor para o Município é aquilo que a sociedade civil discute publicamente por meio de suas entidades representativas e pelo diálogo com o Poder Legislativo. Nesse contexto, abordou as tratativas realizadas nesta Casa, relativamente à necessidade de aperfeiçoamento nos Projetos de Lei sobre os estádios de futebol do Grêmio e do Internacional. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo enfocou a história da criação do Estádio dos Eucaliptos, pertencente ao Sport Club Internacional, e do Olímpico Monumental, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, destacando que esses dois clubes possuem uma história que engrandece a Cidade e o Rio Grande do Sul. Sobre o assunto, manifestou-se a respeito da justeza da aprovação dos Projetos de Lei Complementar do Executivo elencados na Ordem do Dia da presente Sessão. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de votação da matéria constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa do envio de Emendas à apreciação de Comissões Permanentes: de autoria do Vereador Beto Moesch, com relação às Emendas de nos 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08, de nº 02, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08, e de nos 01 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08; de autoria do Vereador Carlos Comassetto, com relação às Emendas de nos 01 e 02, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08. Ainda, foram apregoados Requerimentos de autoria do Vereador Beto Moesch, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para as Emendas de nos 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08; de nº 02, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08; e de nos 01 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 018/08. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/06. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/06, o Vereador Sebastião Melo afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Na ocasião, o Vereador Guilherme Barbosa formulou Requerimento verbal, solicitando a distribuição, aos Senhores Vereadores, de cópias das Emendas apostas aos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 016, 017 e 018/08, tendo o Senhor Presidente determinado a distribuição dessas cópias às Lideranças de Bancada. A seguir, foram apregoadas as seguintes Emendas: de no 04, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, e das Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo no 017/08; de no 04, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, e das Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo no 018/08; de no 01, ao Substitutivo no 01, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo no 017/08; e de no 01, ao Substitutivo no 01, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo no 018/08. Ainda, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, e das Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon, à Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08. Na ocasião, foram apregoados Requerimentos de autoria do Vereador Carlos Comassetto, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08; para a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08; para a Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08; para a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08; e para a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08. Às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08, com ressalva das Emendas e Subemenda apostas, após ser discutido pelos Vereadores Sofia Cavedon, Beto Moesch, Adeli Sell, Guilherme Barbosa, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Alceu Brasinha, Luiz Braz, Elói Guimarães e Maristela Maffei. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08, o Vereador Marcelo Danéris cedeu seu tempo de discussão à Vereadora Sofia Cavedon. Na oportunidade, o Vereador Professor Garcia manifestou-se acerca da apresentação e do teor de Emendas relativas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08. Também, o Vereador Carlos Comassetto manifestou-se acerca dos entendimentos do Colégio de Líderes para a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08. A seguir, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08, considerando-se prejudicada a Subemenda nº 01 aposta, por doze votos SIM e vinte e dois votos NÃO, após ser encaminhada à votação pela Vereadora Sofia Cavedon e pelo Vereador Luiz Braz, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Sebastião Melo e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Professor Garcia. Foi rejeitada a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/08. A seguir, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, referentes ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08: de autoria do Vereador Carlos Comassetto, solicitando a retirada de tramitação do Substitutivo nº 01 e da Subemenda nº 01 aposta ao Substitutivo nº 01; de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 02; de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando votação em destaque para a Emenda nº 01. Em prosseguimento, foram apregoadas as seguintes Emendas, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08: de no 05, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB, Elias Vidal, Líder da Bancada do PPS, Haroldo de Souza e Professor Garcia, respectivamente Líder e 2º Vice-Líder da Bancada do PMDB, Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, e Ervino Besson; de nº 06, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, Dr. Goulart e Nilo Santos, respectivamente Líder e Vice-Líder da Bancada do PTB, José Ismael Heinen, Líder da Bancada do DEM, Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, e Ervino Besson; de nº 08, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB, Elias Vidal, Líder da Bancada do PPS, Professor Garcia, 2º Vice-Líder da Bancada do PMDB, e Ervino Besson; de nos 07, 09, 10, 11 e 12, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB, Elias Vidal, Líder da Bancada do PPS, Haroldo de Souza e Professor Garcia, respectivamente Líder e 2º Vice-Líder da Bancada do PMDB, José Ismael Heinen, Líder da Bancada do DEM, Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, e Ervino Besson. Também, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa do envio à apreciação de Comissões Permanentes de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08: de autoria da Vereadora Maria Celeste, com referência à Emenda nº 04; de autoria do Vereador Professor Garcia, com referência às Emendas nos 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08, com ressalva das Emendas e destaques apostos, após ter sido discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto, Professor Garcia e Adeli Sell. Na oportunidade, o Senhor Presidente questionou os Líderes de Bancadas sobre a existência de consenso para votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08, tendo se manifestado a respeito os Vereadores Professor Garcia e Carlos Comassetto. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08, por quatorze votos SIM e dezesseis votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Luiz Braz, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Professor Garcia. Na ocasião, o Vereador Valdir Caetano manifestou sua intenção de alterar seu voto de Sim para Não na votação da Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08. Em continuidade, foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Beto Moesch e José Ismael Heinen e pelas Vereadoras Sofia Cavedon e Maristela Maffei. Na oportunidade, o Vereador José Ismael Heinen manifestou sua posição contrária à aprovação da Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08. Após, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08, por dez votos SIM, dezoito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Carlos Comassetto, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Nilo Santos e Professor Garcia e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08. Na oportunidade, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o apensamento ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/08, de Carta Compromisso assinada pelos Senhores José Fortunati e Vitorio Carlos Costi Piffero, respectivamente Secretário do Planejamento Municipal e Presidente do Sport Club Internacional, e pelos Vereadores Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT; Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT; e Professor Garcia, 2º Vice-Líder Líder da Bancada do PMDB, referente ao reassentamento de moradores provisoriamente instalados na região abrangida pela proposta de regime urbanístico constante nesse Projeto. A seguir, o Vereador Professor Garcia manifestou-se acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às dezoito horas e doze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e quinze minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08: de no 05, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT; Dr. Goulart e Nilo Santos, respectivamente Líder e Vice-Líder da Bancada do PTB; Elias Vidal, Líder da Bancada do PPS; José Ismael Heinen, Líder da Bancada do DEM; Maristela Maffei, Líder da Bancada do PCdoB; Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT; Professor Garcia, 2º Vice-Líder da Bancada do PMDB; Elói Guimarães; Ervino Besson; Alceu Brasinha e Maria Luiza; e de nº 06, de autoria dos Vereadores Elias Vidal, Líder da Bancada do PPS, José Ismael Heinen, Líder da Bancada do DEM, Maristela Maffei, Líder da Bancada do PCdoB, Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, Nilo Santos, Vice-Líder da Bancada do PTB, Professor Garcia, 2º Vice-Líder da Bancada do PMDB, Elói Guimarães, Ervino Besson, Alceu Brasinha e Maria Luiza. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, relativos ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, solicitando dispensa de envio à apreciação de Comissões Permanentes: de autoria da Vereadora Maria Celeste, para a Emenda nº 04 e para a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01; de autoria do Vereador Professor Garcia, para as Emendas nos 05 e 06. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08 e o Substitutivo nº 01, bem como as Emendas apostas, tendo sido discutidos pelos Vereadores Alceu Brasinha, Adeli Sell, Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen e João Antonio Dib e encaminhados à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto, Luiz Braz, Maristela Maffei, Alceu Brasinha, Ervino Besson e Haroldo de Souza. Na ocasião, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, os trabalhos estiveram suspensos das dezoito horas e quarenta e um minutos às dezenove horas e cinqüenta minutos e das dezenove horas e cinqüenta e três minutos às vinte horas e cinco minutos, nos termos regimentais. Ainda, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais. Foi rejeitado o Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, considerando-se prejudicada a Emenda aposta, por dez votos SIM e vinte e três votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, com ressalva das Emendas e destaques apostos, por vinte e quatro votos SIM, nove votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos Todeschini, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano, Não os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o Vereador Beto Moesch. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, por nove votos SIM, vinte e um votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Beto Moesch, Sofia Cavedon e Luiz Braz, em votação nominal solicitada pela Vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Valdir Caetano e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Foi aprovada a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, por onze votos SIM e vinte e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada por vários Vereadores, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia e Valdir Caetano. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08, por vinte e dois votos SIM e onze votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto e Haroldo de Souza, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Nilo Santos e Professor Garcia. Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da Redação Final da Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 05 e 06, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/08. A seguir, o Vereador José Ismael Heinen manifestou-se, agradecendo o apoio recebido em sua atuação como Vereador durante a XIV Legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos Senhores José Fortunati, Secretário do Planejamento Municipal; Cesar Pacheco, Irany Sant’Anna Júnior, Raul Régis de Freitas Lima e Cristiano Koehler, respectivamente Presidente em exercício, Vice-Presidente, Presidente do Conselho Deliberativo e Diretor de Planejamento do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; dos Senhores Vitorio Carlos Costi Piffero e Emídio Marques Ferreira, respectivamente Presidente e Vice-Presidente de Patrimônio do Sport Club Internacional; dos Senhores Eduardo Pinto e Telmo Tonolli, representando a Construtora OAS; do Desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; do Desembargador Alexandre Mussoi Moreira; e dos Senhores Airto Ferronato, Idenir Cecchim, João Pancinha, Paulinho Ruben Berta e Toni Proença, eleitos Vereadores deste Legislativo para a XV Legislatura. Às vinte e uma horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, da Quarta Sessão Legislativa Ordinária e da Décima Quarta Legislatura. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadoras, Sras Vereadores, funcionários da Casa, visitantes, uma saudação muito especial à torcida colorada e à torcida gremista aqui presentes; aos Diretores do Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense presentes nesta Casa, onde teremos a votação de dois Projetos importantes. Saúdo também a presença do Presidente Vitório Piffero.

 

O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Eu tinha entendido que as discussões que foram feitas na sala do Salão Nobre da Presidência, que aquilo que seria consensualizado entre nós, a Prefeitura e os times de futebol, teriam a assinatura de todas as Lideranças, porque temos no nosso Regimento Interno a questão de que, neste momento, só as Lideranças poderão assinar as proposições, e vejo agora que um Vereador apresentou quatro proposições assinadas por outros Líderes que são fruto da mesa de negociação. Então eu acho que não é correto, não é justo termos feito três reuniões com os times de futebol, com os técnicos... Eu tinha entendido que seria assinado por todas as Lideranças, porque não é de um Vereador; é dos 36 Vereadores.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, requeiro a V. Exª que propicie a suspensão dos trabalhos e chame as Lideranças para que possamos fazer aqui os encaminhamentos concertados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Secretário do Planejamento, Vice-Prefeito eleito, José Fortunati, no Plenário Otávio Rocha. Acato o Requerimento do Líder do PT.

Solicito aos Srs. Líderes que se aproximem da Mesa Diretora. Suspendo os trabalhos da presente Sessão.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h08min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h11min): Estão reabertos os trabalhos. Agradeço aos Srs. Líderes, à Srª Líder. Solicito que os Vereadores retornem às suas Bancadas. Agradeço a contribuição do Ver. Adeli que levantou a questão que foi devidamente encaminhada. As Lideranças vão tratar dessa questão durante todo o processo de discussão.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 103ª, 104ª, 105ª, 106ª, 107ª, 108ª, 109ª, 110ª, 111ª, 112ª, 113ª Sessões Ordinárias e 13ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Em votação o Requerimento de autoria da Mesa, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, para que, de imediato, entremos no período da Ordem do Dia, preservando o Tempo de Liderança. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos hoje, possivelmente, em uma Sessão histórica dada a importância da matéria. Em breve começaremos uma grande discussão, dando continuidade, aliás, às discussões que já houve inclusive com os próprios interessados: Inter e Grêmio.

Eu vim à tribuna em Liderança - talvez seja a última vez que eu ocupe o Tempo de Liderança, já que me afastarei da Casa, honrosamente, para ocupar uma Secretaria no Município - para referir-me a um fato, Ver. João Antonio Dib, nosso grande Vereador, grande orientador, não só pela sua antiguidade, mas pela sua sapiência...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Nereu, asseguro seu tempo. Por gentileza, Srs. Vereadores, meu querido Vice-Prefeito, Secretário Fortunati, há um Vereador na tribuna e quero assegurar a maior tranqüilidade ao debate. Então eu pediria, por gentileza, para assegurar a manifestação do Ver. Nereu, que os Srs. Vereadores retornassem às suas Bancadas para que nós pudéssemos prosseguir a Sessão. Agradeço pela gentileza, e devolvo a palavra ao nobre Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Vereador-Presidente. Eu dizia, até citando o nosso Ver. João Antonio Dib, que é uma das nossas mais ilustres referências desta Casa, que durante os 20 anos em que estou aqui - e citei o Ver. João Antonio Dib porque está na Casa há mais tempo - não havia tido um constrangimento tão grande para a Casa, como instituição, com uma averiguação do Ministério Público a respeito de boatos, insinuações, e a imprensa fazendo referências acerca de propinas - aliás é um termo que, desde o “mensalão”, vem sendo muito citado pela mídia - em relação à votação do Pontal do Estaleiro. Houve 20 votos favoráveis àquela matéria; há, por isso, insinuações das mais perversas, inclusive das mais disparatadas. Mas o Presidente da Casa, que tem sido, não só em termos de administração, um grande administrador, mas também muito atento a todas as questões pertinentes à institucionalidade e à importância de um Poder de uma Cidade do porte de Porto Alegre. O Presidente, então, muito atento, convidou alguns Líderes, e nós tomamos a iniciativa de levarmos todos os documentos que tinham sido taquigrafados, fotografias que haviam sido tiradas em relação à presença de empresários aqui no plenário e sua possível influência, ou seja o que for, em relação àquela votação. Nós fomos recebidos por Mauro Renner, aliás, figura extraordinária, Chefe do Ministério Público, que ficou muito impressionado que nós nos adiantamos a todo o processo pertinente ao Pontal do que tinha aqui sido apanhado. E o ilustre membro do Ministério Público...

 

(Tumulto nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, seu tempo está assegurado. Todos os senhores são muito bem-vindos a esta Casa, mas há um Vereador na tribuna, portanto, eu faço um apelo aos Srs. Vereadores para que retomem às Bancadas.

 

(Tumulto nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos seguranças da Casa, se houver algum incidente, que procedam ao afastamento dessas pessoas.

Esta Casa não aceita o desrespeito! Digo, em letras garrafais, que todos são muito bem-vindos, mas democracia requer regras. Que sejam tomadas as medidas cabíveis e necessárias para manter a paz neste Plenário. Há um orador na tribuna.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Sr. Presidente. Mas, então, até como resposta a alguns tresloucados que procuram o Parlamento para tentar constranger não só a Casa, mas seus representantes, a resposta foi a seguinte: houve um ilustre representante do Ministério Público que aprofundou as averiguações em relação a todas as possíveis acusações ou insinuações levadas à imprensa, ou que delas tiveram conhecimento.

Houve Vereadores da Casa que foram convocados e ouvidos pelo Ministério Público; houve diversos assessores que foram também ouvidos pelo Ministério Público; houve inúmeras testemunhas que foram ouvidas pelo Ministério Público.

E o Ministério Público, junto com a Polícia Federal, tem-se destacado pela sua isenção, pela sua responsabilidade na averiguação dos fatos.

Durante um período esta Casa esteve sob o tacão, esteve sob a Espada de Dâmocles, pairando acima desta instituição, porque havia boatos por toda a cidade. Esta Casa, então, como instituição, estava ameaçada, porque era um assunto importante, e a votação foi tumultuada.

Mas, repito, com a responsabilidade e, principalmente, com a competência que tem o Ministério Público e seus agentes, foi buscada toda uma malha daqueles que, possivelmente, tivessem ouvido ou dito alguma coisa, e lá puderam testemunhar junto ao Ministério Público. Qual foi o veredicto do Ministério Público, proclamado pelo seu ilustre chefe Mauro Renner? O arquivamento; o arquivamento! E aí eu pergunto: alguém ousa, aqui, mesmo que seja um irresponsável, duvidar da probidade, da decisão do Ministério Público em arquivar aquilo que foram apenas insinuações? Neste País, que não é como nos Estados Unidos, a Constituição reza que o ônus da prova - quem é advogado ou estudante de Direito sabe - compete a quem acusa. Então, se alguém pretendeu acusar ou fazer acusações, teria que provar perante o Ministério Público; e se o mesmo mandou arquivar, é porque não houve provas. Mas, quando o relatório, chegado ao fim, foi pelo arquivamento da averiguação, o senhor Chefe do Ministério Público, Mauro Renner, referiu que não houve nem indícios. Eu sou advogado, já fiz júri - aqui há muitos bacharéis e muita gente competente em Direito -, e quando os indícios são muito fortes, às vezes podem servir de provas. Pelo menos indícios fortíssimos levam, às vezes, o próprio Delegado a mandar o inquérito ao Juiz, dizendo que os indícios são tão grandes que ele ousa a afirmar, no seu relatório, que o Ministério Público busque mais averiguações junto ao Juiz, porque o Delegado tem 30 dias para proceder ao inquérito e mandar ao Juiz. Pois não houve nem indícios.

Então, ao final de um ano profícuo, hoje o Presidente Sebastião Melo, acompanhado de alguns ilustres Vereadores e Vereadoras, foi ao Prefeito para devolver dois milhões de reais. A Verª Maria Celeste, durante seu mandato, já havia devolvido um milhão e duzentos mil reais. Esta Casa diminuiu as homenagens; esta Casa diminuiu os prêmios; esta Casa estudou durante o ano o Plano Diretor, só não o votou para não prejudicar, a pedido do Fórum de Entidades - muitos estão por aí, eu estou vendo agora -, foi a pedido deles que nós não votamos as revisões do Plano Diretor. Então, o ano desta Casa foi profícuo. Se o Congresso fez ou não fez, ou deixou de fazer, é problema do Congresso. Agora, esta Casa, durante este ano, trabalhou e procurou cumprir o seu dever perante a população que representa. E, ao final do ano, aquilo que poderia deixar uma mácula na instituição - porque, evidentemente, quando os seus membros são acusados, a instituição também pode ficar enodoada -, poderia, sim, mas não ficou!

Hoje é dia 29 de dezembro, e nós, felizmente, já não falo nem por nós, porque nós estamos aliviados, mas, Presidente, Porto Alegre pode honrar-se desta Casa. Mudaram, sim, alguns personagens, mas a decência da Casa continua, porque, eu repito, estão, aqui, neste Plenário, ilustres jornalistas, pessoas que nos dão a honra da sua presença, líderes de Clubes; está aqui o Presidente Piffero do grande Clube Internacional, representantes do Grêmio, também, lá está a bandeira do Grêmio.

Esta Casa, hoje, está engalanada pela presença de ilustres personalidades, e conclui os seus trabalhos, votando matéria importantíssima para a Cidade: a questão da Copa de 2014, a questão que nós vamos enfrentar daqui a pouco. Podemos nos ufanar do Presidente Melo, que pode dormir tranqüilo, porque ele, o Presidente, num regime presidencialista, é quem ordena as despesas, mas é quem assume a responsabilidade de qualquer problema com as despesas ou com qualquer problema da Casa. E um problema de ordem moral, como foi levantado, inclusive com averiguação do Ministério Público, era realmente um peso que eu chamo de “Espada de Dâmocles”, que pairava sobre o teto desta Casa. Já não paira mais, foi arquivado o processo por falta de provas e de indícios. Portanto, consideramos encerrado este assunto e vamos passar para este próximo, que também é muito importante e que nós saberemos dar, ou procuraremos dar a melhor solução possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos a Emenda nº 02 ao PLCE nº 018/08, proposta pelo Ver. Nereu D’Avila, que define o Regime Urbanístico para a Macrozona 02, Unidade UEU 008, Subunidade 02, suprime área especial de interesse institucional e define regime urbanístico para a Macrozona 01, UEU nº 080, Subunidade 03, para a implantação do empreendimento esportivo “Projeto Arena” do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e dá outras providências.

Registro a presença do Presidente em exercício do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Sr. Cesar Pacheco; do Vice-Presidente, Sr. Irany Sant’Anna; do Presidente do Conselho Deliberativo, Dr. Raul Régis de Freitas Lima; do Diretor de Planejamento, Sr. Cristiano Koehler; do Sr. Eduardo Pinto, Diretor da Construtora OAS, e do Sr. Telmo Tonolli que também é da construtora. (Palmas.)

Registro a presença do Presidente do Sport Club Internacional, Dr. Vitório Piffero; do Vice-Presidente do Sport Club Internacional, Eng. Emídio Ferreira. (Palmas.) Também a presença do querido amigo Desembargador Francisco José Moesch. (Palmas.)

Srs. Vereadores, a Câmara já havia aprovado a Licença, no dia 29, da Verª Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT. Em função do impedimento de o Ver. Gerson Almeida assumir a Vereança, a Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mauro Pinheiro, que integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Seja muito bem-vindo, Ver. Mauro Pinheiro.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; cumprimento os insignes cidadãos de Porto Alegre aqui presentes, em especial as diretorias do Grêmio e do Internacional.

Uso a Liderança do Democratas pela última vez nesses quatro anos, e seria praxe fazer uma avaliação, mas eu deixo isso na memória dos porto-alegrenses, principalmente daqueles que me honraram com o seu voto.

Temos hoje, ao findar esta Legislatura, dois Projetos importantíssimos para a nossa Cidade. Como fiel defensor dos princípios democratas deste País, não posso fazer mais nada, a não ser, como sempre fiz, seguir as minhas convicções. Convicções estas democratas, que defendem antes de mais nada um Estado enxuto, um Estado ético, um Estado em que prevaleça o desenvolvimento dos cidadãos brasileiros e em que o Estado participe daqueles setores imprescindíveis ou onde a iniciativa privada não possa alcançar.

Esta Casa é testemunha de todas as votações que eu fiz nesses quatro anos, todas pautadas conforme a minha convicção, buscando o desenvolvimento de Porto Alegre, buscando minorar a taxa de impostos deste País, buscando aumentar a receita via desenvolvimento, e, com isso, logicamente, aumentar a oferta de empregos da nossa Cidade. Foi dessa maneira que, em ocasião apaixonante, votamos a favor do Pontal do Estaleiro. Também votamos e encaminhamos uma Comissão Especial para que Porto Alegre se engajasse na duplicação da Ponte do Guaíba, que está adormecida na mesa para uma oportunidade futura, e que é necessária para o escoamento e para o progresso de toda a Região.

Fomos o autor do Projeto, aprovado por unanimidade por esta Casa, Cidade Gaúcha, imprescindível para a cultura gaúcha, a maior cultura do mundo, mas, infelizmente, não foi sancionado pelo Sr. Prefeito Municipal.

Hoje temos estes dois Projetos que colocam em jogo talvez o que de mais carinhoso possamos fazer nesta Cidade, que é trazermos para Porto Alegre não apenas as disputas como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, mas principalmente trazermos para Porto Alegre as condições necessárias, os investimentos e a infra-estrutura necessários para que possamos ser uma metrópole, uma Capital como tantas deste País, desenvolvida, ombro a ombro com as demais, equânime no desenvolvimento. Não podemos esperar e ficar atrelados ao subdesenvolvimento enquanto a nossa Cidade precisa, e muito, que desenvolvamos um estudo para nossos filhos, uma infra-estrutura para a nossa Cidade, a regularização das casas e habitações para nosso povo, a saúde, etc. Estaremos aqui hoje - e os democratas, como sempre, fiéis à sua convicção -, dando o seu voto indispensável, se for, para que a Copa do Mundo se realize aqui, sim, e traga essas benesses justas para a nossa Cidade e o nosso povo. Acalorados talvez sejam os nossos debates, mas haveremos de definir, sim, o desenvolvimento da Copa do Mundo, a modernidade, trazendo a Porto Alegre uma nova fotografia, um novo cartão postal de nossa Cidade, com desenvolvimento, com harmonia entre os setores.

Era isso que eu queria colocar. Ver. Nereu D’Avila. Quantas vezes cheguei em casa e tive de justificar à minha família, aos meus filhos, aos amigos, àqueles que votaram em nós, sobre a averiguação do Ministério Público, mas sempre me mantive tranqüilo, e gostaria, sim, que esta averiguação fosse mais longa, fosse mais aprofundada, não na Câmara Municipal de Porto Alegre, mas sobre a cultura política deste País - esta sim tem que entrar em cheque para que possamos estar à altura da riqueza e da grandeza deste País. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A nossa imprensa pode trabalhar livremente no plenário. Desde que nos ajude e não nos atrapalhe, está devidamente liberado para a imprensa trabalhar aqui, só que, evidentemente, é para facilitar a vida dos senhores. Portanto, podem adentrar o plenário, não há problema nenhum.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores gremistas, é uma satisfação enorme tê-los aqui; senhores colorados, também é uma satisfação, porque nós deveremos votar para Porto Alegre avançar cada vez mais.

Mas Sr. Presidente, e Ver. Nereu D’Avila, nós estamos cansados de ver um cidadão mostrando dinheiro para mim. Todas as vezes. Ele se esconde no meio das pessoas. Lá no Grêmio ele está acostumado, mostra para mim. (Dirige-se a um ocupante das galerias.) Você tem que cuidar o que faz, porque tu deves levar um processo bonito para não fazer o que tu fazes. Isso, sim: tu tens que ter liberdade para não te esconder, ficar barbudo e cabeludo. Eu não me escondo, eu tenho a minha cara limpa; eu ando de caminhão, e você sabe. Todas as vezes tu me ameaças, e não é aqui que tu vais me ameaçar mais, não é aqui! Tu deves te cuidar, porque tu deves levar um processo, e não é por ser gremista que tens direito de me xingar e de fazer qualquer insinuação a este Vereador.

Pois bem, agora, voltando ao Projeto original, certamente...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Alceu Brasinha, eu vou assegurar o seu tempo. Aquela placa que está lá (Mostra a placa.) com aquele cidadão, lá em cima... Eu peço a gentileza que retire aquela placa imediatamente, Dr. Marinho! E me identifique aquela pessoa, por favor, no setor competente da Casa. Está determinada a retirada da placa.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Devolvo a palavra ao Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, obrigado pela atenção. Quero também voltar a dizer que eu defendo o Projeto original, onde há o Estádio do Grêmio. Por quê? Porque eu acho que é bom para a Cidade, é bom para o Rio Grande, é bom para o Brasil e é bom para o mundo todo.

Um grande problema também se deu: o Projeto do Internacional, todo mundo achava que o Ver. Alceu Brasinha seria contra o Projeto. Não sou: sou favorável, Presidente Piffero. Quero dizer ao senhor que sou favorável ao seu Projeto. Quase tudo o senhor ganhou, quase tudo, menos a Sub-20 e nem o Gre-Nal dos ex-atletas, ontem. Desculpe-me pela brincadeira, Presidente.

Mas, certamente, Ver. Bernardino Vendruscolo, nós estamos aqui para defender o que é bom para a Cidade, o que é bom para os porto-alegrenses, o que é bom para avançar cada vez mais. E para aqueles irmãos gremistas que estão lá sentados ao lado da bandeira do Grêmio, quero dizer que, com muito orgulho, este Vereador vai defender o Projeto da Arena do Grêmio, com certeza absoluta! Presidente Régis, pode ter certeza absoluta de que nós seremos vitoriosos nesta tarde. Nós vamos aprovar o índice do aproveitamento onde é o Estádio do Grêmio, e vamos aprovar a Arena. Se Deus quiser haverá gaúchos na Copa! Podem ter certeza absoluta, se depender deste Vereador, está aprovado. Se eu pudesse, votaria duas vezes; não posso, vou votar uma. Mas podem ter certeza absoluta de que todo mundo está aqui para ver o que pode acontecer.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito aos senhores que, enquanto estiver um Vereador na tribuna, tenham a gentileza de ouvi-lo em silêncio.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo, por sua compreensão. Volto a dizer que o importante é que os dois clubes estão envolvidos no mesmo assunto, o Grêmio e o Inter. Por quê? Porque nos outros Estados o Poder está fornecendo dinheiro. Aqui o que nós podemos fazer é simplesmente aprovar uma lei que possa determinar o Eucaliptos como local para construir, e também onde é o Estádio do Grêmio, Ver. Dib, V. Exª que foi Prefeito desta Cidade por 999 dias, sabe o quanto são importantes esses dois Projetos. Esses Projetos são importantíssimos para a Cidade, são importantíssimos para o porto-alegrense, para o rio-grandense, para o Brasil e para o mundo todo! O senhor imagine 2014, chegando a Copa do Mundo aqui, sendo aproveitados os estádios do Internacional e a Arena moderníssima do Grêmio! O senhor imagina como pode Porto Alegre avançar no turismo, no esporte, no lazer e tudo mais! A única coisa que nós queremos mesmo é aprovar os Projetos originais do Grêmio e do Internacional. Se depender deste Vereador, podem ter certeza absoluta de que já estão aprovados. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores, Vereadoras; gremistas e colorados que aqui se encontram e que nos acompanham pelo Canal 16, hoje é um dia muito importante para todos nós da Câmara, porque nós temos reunidas aqui as duas entidades que eu considero os carros-chefe do Rio Grande do Sul - o Grêmio e o Internacional -, pelas paixões que despertam, pelos interesses de cada um, por essa rivalidade que faz de Porto Alegre uma cidade ímpar, uma cidade totalmente diferente das outras. Proporcionalmente, na comparação com qualquer cidade do mundo, ninguém iguala o número de habitantes de Porto Alegre e a presença de dois clubes tão campeões como o Grêmio e o Internacional. Todos os títulos imagináveis já foram conquistados por esses dois clubes. E é em respeito a eles que esses dois Projetos vão para a votação no dia de hoje na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Eu sou muito franco ao dizer para vocês que eu estou “me lixando” para a Copa do Mundo. Eu sou contrário à realização da Copa do Mundo, em 2014, no Brasil; mas isso não quer dizer que eu não vá votar a favor de Grêmio e de Internacional, porque eu tenho responsabilidade com as duas torcidas que formam o Rio Grande do Sul. É muito difícil encontrarmos um gaúcho ou gaúcha que não se identifique pelas cores ou do Colorado ou do Grêmio. E dentro desse respeito é que nós vamos para a aprovação, porque não só a torcida do Internacional merece a definição do Inter, Gigante para Sempre, como a Arena Tricolor, para mais conforto a torcedores de Grêmio e Internacional.

Afora o aborrecimento, a tristeza, o ter que ir ao Ministério Público em função do Pontal do Estaleiro, eu que fui lá convidado - e não convocado -, porque o Promotor, ao escutar meu trabalho na rádio, me viu pedindo: “Eu quero ser convidado pelo Ministério Público para contar a minha versão do Pontal do Estaleiro”. Eu lá estive, fiz os esclarecimentos devidos, e hoje já é um novo tempo. Por isso eu espero que haja comportamento, principalmente de um cidadão, figurinha manjada, que, em todas as Sessões Plenárias desta Casa, vem aqui para mostrar dinheiro aos Vereadores. Hoje não está se votando o Pontal do Estaleiro, vai se votar Grêmio e Internacional, e eu espero que essa figurinha engraçada se comporte; do contrário, como Vereador da Cidade, é evidente que vou pedir providências à Presidência da Casa.

Minha maior preocupação é que, durante esses dias de entendimento, de discussão e de leitura desse Projeto, eu juntei todas as manifestações que chegaram em meu gabinete, e eu tenho, estranhamente, do Grêmio, mais de 80 manifestações por e-mail. Do Internacional - eis o que eu acho estranho, muito estranho -, apenas um colorado se manifestando a respeito do interesse do seu Clube, e esse colorado ainda colocando problema a respeito do povo da 20 de Novembro. E aí é que está o nó da questão para hoje à tarde, neste Plenário. Estou pedindo a todos, para que essas pessoas - homens, mulheres e crianças do grupo da Ocupação 20 de Novembro - tenham todas as decisões tomadas antecipadamente à votação do próprio Projeto de Internacional e Grêmio, para que, mais uma vez, os pequenos não sejam simplesmente deixados de lado para depois resolver. Não é isso! Particularmente, eu estou aqui hoje para votar Grêmio e Internacional, e respeito, não por causa de Copa do Mundo! Eu sou favorável à Arena e ao Gigante para Sempre para dar mais conforto e aumentar ainda mais o poderio de orgulho e de auto-estima dessas duas grandes nações que há 34 anos me ajudam a alimentar meus filhos: Grêmio e Internacional. Agora, o grupo que está aqui, que são as pessoas que não têm onde morar, que têm uma promessa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para que esse pessoal da 20 de novembro tenha uma atenção especial de todos nós, que, até um documento seja novamente firmado aqui, antes principalmente da votação do Internacional, porque envolve o terreno onde o Internacional se encontra e onde o Internacional deseja - com justiça e com direito, repito - aumentar o seu campo de ação para os seus associados. Agora, não podemos, de jeito nenhum, tratar nesta tarde de Grêmio e de Internacional e deixar o povo que forma a turma da Ocupação 20 de Novembro simplesmente espiando o barco passar. A isso aí a Bancada do PMDB está atenta; para que nós possamos atender Grêmio e Inter, mas atender também essas pessoas que aqui se encontram, e preocupadas com o dia de amanhã. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Apregoamos a Emenda nº 03 (Lê.): “Art. 1º - Acrescenta-se o Art. 2º com a seguinte redação e enumeram-se as demais: ‘Fica instituída a Subunidade 03 na Macrozona (MZ) 02, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 008, com os limites especificados no mapa anexo e o Regime Urbanístico abaixo discriminado...”, de autoria dos Vers. Beto Moesch e João Antonio Dib, ao PLCE nº 018/08.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje, evidentemente, o tema é bastante inflamável, bastante interessante, e vai levar a atenção de todos os Vereadores, por isso que até agora só estão falando, exatamente, no Inter e no Grêmio.

Eu cumprimento o Ver. Sebastião Melo, Presidente da Casa, por ter devolvido dois milhões de reais à Prefeitura; uma economia muito boa.

A Verª Maria Celeste, no ano passado, devolveu um milhão de reais. Em 2003, eu fui Presidente da Câmara e não consegui devolver nada. Consegui deixar as contas equilibradas, apesar de não ter permitido que fossem ocupados dois dos mais altos cargos em comissão desta Casa; apesar de restringir todas as despesas possíveis, consegui chegar ao fim do ano apenas em equilíbrio. Até por que naquele tempo funcionava a bimestralidade com reajuste pelo IGPM, e a Câmara continuou pagando, a Prefeitura não; e os Vereadores, naquele ano, receberam um aumento que não estava previsto.

De qualquer forma, mesmo não tendo devolvido nada, eu quero dizer que passei muito trabalho na Presidência. Eu passei por muitos lugares na Prefeitura, inclusive fui Prefeito, e não me incomodei tanto quanto me incomodei naquele ano na Presidência.

Hoje, o Ver. Sebastião Melo devolveu dois milhões de reais ao Prefeito, e convidou Vereadores para irem acompanhá-lo até a Prefeitura para registrarem o fato.

Eu quero dizer com toda a tranqüilidade que, desses dois milhões de reais, 4,2% correspondem à economia do meu Gabinete. Gastei apenas 35% do que era permitido gastar pela verba de Vereadores - material de expediente, revistas, jornais, telefone, enfim, todo o material -; portanto devolvi junto com os dois milhões. Assim como quando a Verª Maria Celeste foi devolver um milhão, eu devolvi uma parte junto com ela, porque estava integrada naquele valor restituído.

Quero fazer este registro que é importante, porque só dizem que os Vereadores gastam, que os Vereadores fazem, que os Vereadores não trabalham...

Bom, eu quero dizer que uso com parcimônia os recursos que são concedidos, e assim sempre fiz - aqui, lá no Executivo, e onde eu estiver. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero cumprimentar todos os que estão aqui nesta tarde. Este Plenário, que é a Casa do Povo, recebe a todos - isso já foi dito pelo nosso Presidente -, mas, mais do que nunca, é uma conquista da democracia, desde que haja respeito, civilidade e luta, porque luta faz parte da vida daqueles que se organizam e ajudam a manter esta sociedade civilizada.

O que me traz a esta tribuna, Ver. Claudio Sebenelo, senhoras e senhores, é, em primeiro lugar, para dizer que foi uma honra ter compartilhado com V. Exas durante 12 anos, por três mandatos, e ter estado Vereadora da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Eu quero lembrar que, ainda pequena, vim do interior do Estado, meu caro presidente Piffero, e lembro que o primeiro lugar em que eu aprendi a tremular uma bandeira foi no estádio do meu time, o Sport Club Internacional. Mas não faltou democracia: minha filha nasceu e hoje é uma gremista ferrenha. Portanto, as paixões fazem parte da nossa vida; as vocações, as vontades políticas são partes constituídas da nossa vida, e é isso o que faz a dignidade humana; os Partidos que aqui estão, que são parte, representam o seu lado, a sua ideologia. Eu sempre tive muito claro, no lado esquerdo do peito, mas jamais desrespeitei pessoalmente qualquer pessoa deste Plenário por suas convicções, porque sabia que era lá na luta organizada e que era aqui nesta tribuna que nós tínhamos que superar as nossas diferenças.

Quero lembrar das Comunidades Eclesiais de Base, quando iniciávamos uma luta e ajudávamos, estávamos juntos com o Movimento dos Sem-Terra, que é um dos movimentos mais organizados das América Latina, quiçá do mundo. Quero lembrar da luta...

 

(Tumulto no Plenário.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Ver. Claudio Sebenelo, provavelmente seja a minha fala em Tempo de Liderança; eu gostaria que o senhor garantisse a minha palavra, por favor!

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a gentileza de fazerem silêncio, pois há uma oradora na tribuna, por favor! (Pausa.) Tenha a bondade, Vereadora.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Talvez o Partido dos Trabalhadores tenha uma pauta mais importante, mas eu quero que, no mínimo, os Vereadores falem um pouquinho mais baixo para que eu possa expressar o sentimento da história que vivi nesta Casa.

Quero dizer às senhoras e aos senhores que a luta israelense-palestina, uma das lutas mais sangrentas da humanidade, não tem o respeito mínimo pela autonomia dos povos e do Estado. Também quero dizer que todas as lutas que constituímos, que eu entendo como luta de classe, não porque eu quis assim, mas porque existe uma sociedade que assim o fez. Então, é diferente de divergir daqueles que acham que alguns inventam a luta de classes. Portanto, hoje, quando vamos votar, e o PCdoB vai votar favoravelmente ao Projeto do Inter e do Grêmio, nós não esquecemos da luta pela moradia daqueles que estão naquele pedaço de chão e que garantiram aquele espaço pela sua organização, pela sua intervenção e pela sua capacidade orgânica de permanecer num lugar digno e sagrado. Respeito-os mais ainda, porque sei que vocês não estão lutando apenas por vocês, mas, enquanto houver um irmão, um camarada com fome, sem lugar para morar, vão estar junto lutando não pelo futuro dos seus filhos, mas pelo presente da humanidade que queremos constituir e garantir. Senhoras e senhores, falo com a tranqüilidade de quem sempre compreendeu que “estar Vereadora” não é profissão; que é lutar, sair como entrei, mas, ao mesmo tempo, ter a honra de hoje estar no PCdoB, Partido que me acolheu e do qual não divergi, porque sempre estive nas mesmas fileiras e constituí uma luta. Quero lembrar o Raul, a Manuela, a Jussara Cony, o Pedro Dias, e tantos outros camaradas que hoje estão aqui junto com o movimento popular e comunitário da Zona Sul; da minha querida Lomba do Pinheiro, na qual tenho muito orgulho de morar e ser Vereadora a partir daquele chão, daquele lugar, e estar Vereadora de Porto Alegre.

Quero dizer que o primeiro Projeto de rotulação dos transgênicos foi de autoria desta Vereadora - depois foi derrubado por uma ADIn -, e dizer que uma das lutas mais sagradas que tive foi a luta pela cidadania e a luta pela aposentadoria da dona-de-casa, pois compreendi que a mulher trabalhadora é aquela que lava roupa, cuida dos filhos, cuida da casa, e o Estado economiza, a sociedade economiza, e essa mulher envelhece sem nenhuma assistência. Então, essas lutas dignificaram o meu mandato; essas lutas dignificaram o nosso mandato, daqueles que acreditam que a sociedade pode continuar, Ver. João Dib - e V. Exª sabe o carinho e o respeito que tenho por V. Exª -, mesmo com pontos de vista diferentes, mesmo com a nossa divergência ideológica, mas o respeito pela sua dignidade e seriedade, e a lealdade que sempre houve entre todos aqui nesta Casa.

Para terminar, quero agradecer ao pessoal do gabinete que aqui está, e dizer que foi uma honra ter trabalhado com vocês; nunca me senti melhor, nunca me senti pior, eu me senti igual, porque aprendi muito com vocês. E não vou chorar, sabem por quê? O que se perde quando a gente tem na mente e no coração a luta daqueles que acreditam que a sociedade socialista pode ser, e é, o caminho que nós acreditamos? Mas nós, como diz Gramsci, como intelectuais orgânicos, não queremos a destruição de ninguém.

Ver. Sebastião Melo, eu me considero uma leninista, com muita honra, mas jamais deixei de respeitar aqueles que traziam na alma a convicção do lado esquerdo do peito, e que respeitavam a convicção dos outros.

Portanto, senhoras e senhores, votar hoje o Projeto do Grêmio e do Inter é mais uma etapa, não é por paixão, mas também por paixão, porque o socialista que não têm na alma a alegria de viver, de sorrir e de plantar a paz - desculpem-me -, não leram o Direito ou não praticaram o Direito, e aqui, tenho certeza, não há nenhum desses, porque lutam pela paz e pela dignidade humana, e é assim que a gente vai trilhando.

Hoje, Sr. Presidente, vou para uma esfera federal, mas com certeza estaremos aqui: hoje, votando os Projetos do Inter e do Grêmio; amanhã, em outra instituição, mas para esta Casa, meus companheiros e companheiras, vou dizer: até já, porque, com certeza, muitas e muitas vezes, no ano que vem, vamo-nos encontrar neste plenário ou na luta do povo organizado, para que todos possamos fazer desta sociedade uma sociedade igualitária, sem medo, com firmeza, pela autonomia dos povos no mundo inteiro, e que a bandeira do socialismo reine nesta terra, respeitando quem pensa diferente, mas que tenha, com o braço firme, com a mão firme, uma parte importante para ajudar a construir e continuar lutando pela igualdade e dignidade de todos nós. Muito obrigada, e até já. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores que aqui nos assistem; Secretários; Presidentes dos Clubes e demais ouvintes, estamos aqui hoje reunidos para tomarmos um conjunto de decisões de extrema importância para a cidade de Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores se debruçou sobre os dois Projetos - do Inter e do Grêmio - e elaborou um conjunto de sugestões e proposições que, além de olhar para Copa do Mundo, olha para uma Porto Alegre do futuro. Estamos apresentando dois Projetos Substitutivos para abrir o debate para mostrar as nossas posições, um tanto diferenciadas daquela proposta pelo Executivo a esta Casa.

Diga-se de passagem, o Projeto chegou aqui na Câmara no dia 03 de novembro, portanto, com um tempo mínimo para que pudéssemos analisar e discutir com profundidade, e aprovarmos o melhor Projeto para a Cidade. Os Substitutivos que apresentamos foram apresentados também à Mesa desta Casa para abrir um debate com as demais Lideranças e com as Direções dos Clubes, e avançamos muito. Quero trazer aqui alguns pontos de que a nossa Bancada não abre mão neste momento de debater, seja através do acordo, seja através de emendas que estamos apresentando. O primeiro ponto é em relação ao Projeto do Internacional. Entendemos que o oferecimento de índice, taxa de ocupação e altura para o Eucaliptos viabiliza, com isso, o Projeto da Copa do Mundo, que é a cobertura do Gigante da Beira-Rio. Nessa discussão, temos uma forma diferenciada de analisarmos os índices para o Eucaliptos. Sobre a orla, já acordamos, por meio das propostas que fizemos, que toda a orla do Guaíba permanece como espaço público e não será e não deverá ser privatizada. Portanto, isso foi aceito e acordado, inclusive pelo Internacional, pois se retira toda a possibilidade de haver prédios com alturas junto à margem do Guaíba e se constroem os edifícios junto à Av. Padre Cacique, e que esses edifícios também não deverão e não poderão ser residenciais. Avanços como esses é que estamos trazendo como proposta para os dois Clubes e para a Prefeitura nos dois empreendimentos. Estamos entregando à Mesa e às demais lideranças para que sejam assinadas hoje pelos dois Clubes e pela Prefeitura, duas cartas-compromisso, para que, aqui no Internacional, seja obrigatória a tratativa, por exemplo, de todas as pessoas que estão ali assentadas, hoje, através do Movimento da Luta pela Moradia, que saia com um acordo com definição para onde, como, e quando serão remanejadas ou quando serão reconstruídas suas casas; que a orla seja pública, e que se diminuam os índices.

Em relação ao Grêmio, que seja acordado e definido que todo o sistema de mobilidade urbana da Av. Azenha, bem como a tratativa com o comércio do entorno seja levada em consideração. E que lá no Parque Humaitá, no Arena, seja tratado o conjunto de problemas sociais que ainda continuam; sobre o CTG que lá existe e que não tem destino, que seja assinada uma carta-compromisso.

Portanto, estamos oferecendo esses dois instrumentos para que a Presidência junto às demais lideranças, junto às direções dos dois Clubes e a Prefeitura deixem assinado, protocolado e que façam parte do processo que aqui estamos discutindo e aprovando.

E, por último, estamos apresentando uma Emenda que, tanto o Internacional quanto o Grêmio sejam classificados, conforme o nosso Plano Diretor, nos artigos 69, 60 e 61 como operação consorciada para que nesses dois Projetos, quando forem apresentados os seus Projetos urbanísticos, possam e devam ser discutidos com a sociedade. E os acordos de contrapartida e os acordos de mitigação fiquem discutidos, concordados e assinados com a Cidade.

Portanto, a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, desde o primeiro momento, defendeu e defende que a Copa do Mundo seja em Porto Alegre, e que além dos dois Clubes ganharem, a Cidade tem que ganhar. Portanto, estamos aqui propositivamente trazendo os nossos pontos de vista que, no debate, elucidaremos melhor. Um grande abraço a todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, quero fazer uma sugestão a V. Exas, há Vereadores na tribuna! V. Exas podem usar a sala da Presidência ou o Salão Nobre para discutir a questão das Emendas, para que o Plenário possa estar mais tranqüilo.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público das galerias, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, venho a esta tribuna para fazer uma reflexão juntamente com os senhores.

Vejam, senhores, a diferença do comportamento entre o Projeto do Pontal do Estaleiro e os Projetos de hoje. Mas Deus é justo: colocou o Projeto do Grêmio e o do Inter após o Projeto do Pontal para que a gente pudesse fazer aqui uma analogia, uma comparação de envolvimento.

Vejam o plenário: alguns Vereadores que num primeiro momento, na questão do Pontal, vieram à tribuna para bater, para falar mal, para dizer uma série de coisas, hoje eu não os vejo aqui para fazer a mesma coisa; não os vejo! E, por uma questão de justiça, vou votar a favor dos Projetos do Grêmio e do Inter, porque não é uma coisa boa, excelente, mas sim uma coisa magnífica, estrondosa para Porto Alegre, para o Estado! É uma coisa muito grande! Então, este Vereador vai votar a favor do Projeto do Grêmio e do Inter, porque é bom para todos, embora alguns, com mente medíocre, do meu ponto de vista, e eu tenho o direito de discordar, pensem o contrário. O que me surpreende, senhores, é que não vejo neste momento a veemência dos Vereadores da oposição tanto dentro ou fora da Casa, sabe por que, senhores? Porque não têm coragem de enfrentar a paixão colorada e a paixão gremista, isso é covardia; isso é muita covardia! Deviam de ter uma manifestação, se fosse na mesma linha da coerência do Pontal, então teria que ser um comportamento diferenciado. Bom, mas, de repente, arrependeram-se, fizeram uma reflexão maior.

Tenho aqui comigo, senhores, (Mostra fotografia.) o Projeto do Internacional. Olhem só, senhores, olhem que coisa magnífica, olhem que coisa maravilhosa é o Projeto do Inter! E o Projeto do Grêmio, olhem que coisa linda e maravilhosa! Tenho aqui, para aqueles senhores que não viram, que de repente estão em casa, olhem só, olhem que coisa linda, é algo para trazermos turista a Porto Alegre, é para colocar Porto Alegre na rota internacional dos grandes eventos! Há gente que prefere lixo, prefere sucata, prefere rato, prefere uma orla poluída! Então, aqui está um Projeto lindo, um Projeto maravilhoso!

Agora, se os senhores compararem o Projeto do Inter com o Projeto do Pontal, senhores, vamos ver se a televisão consegue mostrar aqui. (Mostra fotografia.) Olhem aqui, se pegarmos aqui os dois Projetos - estou pegando estes dois que são com relação à orla do Guaíba; não estou trazendo, neste momento, o caso do Grêmio, porque não é orla, aqui os dois são da orla - vejam os senhores que há uma semelhança extraordinária em qualidade, em engenharia, em projeto feito pensando na qualidade de vida; ambos os Projetos têm calçadão, têm ciclovia, têm bancos, têm praças, o que dá o direito de defender, este Vereador defende com tranqüilidade o Projeto, tanto do Grêmio, quanto do Inter; neste caso, o do Internacional, que é orla, sinto-me à vontade, vou votar à vontade. O que é de se estranhar é que pessoas que vão votar a favor do Inter - que bom, vão votar! -, antes tarde do que nunca, de repente houve um arrependimento. Alguém pode dizer que é por medo de encarar a torcida do Grêmio, a torcida do Internacional; de repente alguém pode encarar que é por isso. Mas eu vou fechar os olhos e vou entender que houve uma recaída, uma consciência melhor no que é bom para Porto Alegre.

Então, senhores, por uma questão de justiça, este Vereador vai votar a favor ao Grêmio e vai votar a favor do Internacional, mas que pena que o Projeto do Pontal não está no mesmo pacote, que pena que não está! Se estivesse, seria o certo! Como se vota o Internacional e o Grêmio, e se deixa o Projeto do Pontal para trás? Isso é uma incoerência, isso é uma injustiça! (Manifestações nas galerias.) Isso é um grande equívoco! Agora, tem gente que é manipulada, mesmo! Tem gente que é levada a cabresto, não pensa, é levado!

Então, senhores, este Vereador vai votar com consciência, com tranqüilidade o Projeto do Grêmio e do Inter, porque, da mesma forma, este Vereador votou a favor do Pontal, porque sabe que é o melhor para esta Cidade. Agora, sendo aprovado o Projeto do Grêmio e do Inter, certamente será, imaginem os senhores que coisa maravilhosa se vocês puderem ir do Pontal ao Inter, ao Grêmio, tendo opções em Porto Alegre, para vocês visitarem, passearem; para levar um parente, levar um turista, o que hoje não há. Digam-me um lugar seguro na orla para levar um turista, um parente, um amigo? Você não vai às 10 horas da noite, no pôr-do-sol na orla, porque tem medo, não é seguro!

Para concluir, senhores, este Vereador vai votar no Projeto do Grêmio e do Inter com a mesma consciência que votou no Projeto do Pontal, porque é bom para Porto Alegre. (Manifestações nas galerias.) Tem gente que não sabe o que é bom para Porto Alegre! Quanto maior o desleixo mais gostam; quanto mais caos, melhor para alguns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu só faço um apelo: nós temos uma longa tarde e noite de trabalho. O Presidente quer ser o mais tolerante possível, mas ele tem que ser um escravo do Regimento; há um prazo para manifestação, e eu peço que os colegas Vereadores ajudem na condução dos trabalhos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que acompanham esta Sessão Ordinária, bom para Porto Alegre é um conjunto de coisas, mas, melhor para Porto Alegre, ótimo para Porto Alegre é aquilo que a sociedade civil discute publicamente, pelas suas organizações, pelo diálogo com a Câmara, diálogo com quem apresenta os projetos, no caso os dois times de futebol, a nossa dupla Gre-Nal e o Executivo. Inclusive aqui eu faço - como sempre faço - uma chamada de atenção para o Executivo, que deveria estar mais presente, mas atuante em todos esses processos de mudanças no Plano Diretor. Aqui não estão em debate projetos passados; podemos discuti-los, mas nós chegamos e negociamos, nós mostramos que não haverá moradia na orla. Este é o Projeto, esta é a Emenda que vários Líderes vão assinar, porque a matéria foi discutida exaustivamente. Este é o debate, porque nós representamos aqui, de uma forma ou de outra, a sociedade de Porto Alegre. Nós chegamos a ter uma posição articulada com vários segmentos no sentido de que não haja construções, como apareceu, num primeiro momento, na Edvaldo Pereira Paiva em direção à orla, ou seja, na beira do Guaíba; um pavimento, com ocupação de um terço da área, com circulação pública. Nós ainda temos diferenças no Projeto do Grêmio; nós já chegamos a algumas negociações positivas, à diminuição da ocupação na parte térrea - de 90% para 75% das torres - de 75 para 50, com 20% de área permeável. Isso foi fruto de quê? De pressão, de discussão, de negociação, pelo palpitar vivo, expresso aqui nas páginas dos jornais, nos blogs, nos jornais de bairro, na discussão, em vários momentos em que Porto Alegre pode se manifestar e vai-se manifestar. Nós não teremos consenso sobre esses Projetos. Em alguns haverá divergências, e nós as votaremos e disputaremos uma a uma neste Plenário. Agora eu quero ressaltar aqui a importância que a Bancada de oposição, a Bancada do Partido dos Trabalhadores teve coletivamente nesse processo, tanto que eu fiz aquela Questão de Ordem no início da Sessão para que aquilo que foi discutido, que teve pressão e negociação seja assumido por todos. Nós não queremos a paternidade para nós; nós queremos, sim, compartilhar com todos aqueles que tiveram a abertura para a sustentabilidade econômica, social e principalmente ambiental, porque não foi somente a nossa Bancada... Nós tivemos um papel importante, propositivo. Nós temos grandeza - porque já fomos Governo, estivemos do lado de lá - para negociar com os empreendedores. Agora, nós queremos também apelar finalmente para que a dupla Gre-Nal, naquilo que resta de discussão, naquilo em que ainda há demanda feita por nós, por exemplo, a questão da acessibilidade ao Eucaliptos, porque está sendo proposto... Nós temos que ter garantia de circulação na Silveiro para acessar o morro da televisão. Como ao lado do Olímpico, nós temos insistido nessa tese importantíssima, e o pessoal da Circulação e Transporte, inclusive da Prefeitura, concorda conosco, de que é preciso abrir a Gastão Mazeron, de que é preciso, sim, haver no mínimo duas saídas, e o equipamento lá no Olímpico seria muito mais valorizado com duas saídas para Florianópolis, porque, na verdade, a Av. Azenha não comporta maior circulação. Nós estamos dando, portanto, uma colaboração técnica, profissional, elaborada para o benefício da cidade de Porto Alegre.

Nesse sentido, nós queremos aqui registrar que já debatemos, vamos continuar debatendo, mas queremos finalmente apelar para que as partes possam chegar a um bom entendimento. Nós teremos a Copa do Mundo de 2014, mas que as pessoas que aqui nos visitarem possam ter orgulho de espalhar pelo mundo afora que Porto Alegre é uma cidade que tem sustentabilidade econômica, sustentabilidade social, porque os senhores e as senhoras serão realocados lá do Internacional para um local decente na Cidade. Esse é o compromisso que o Inter e a Prefeitura assumiram na mesa de negociações. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes, é histórica a participação de Porto Alegre no concerto mundial, seja através do Fórum Social Mundial, seja através do Congresso das Cidades, seja através da Copa do Mundo de 1950. Temos uma história belíssima da participação da Cidade nessa Copa, e a história do Estádio dos Eucaliptos, que durante 19 anos serviu ao Internacional, depois de construído em cima do velho estádio na Rua Silveiro que, por sua vez, substituiu a Chácara dos Eucaliptos. Assim como o magnífico Estádio Olímpico, que se chama assim porque ficou pronto na Olimpíada dos universitários, a Universíade, e muitas modalidades olímpicas foram ali disputadas. O Grêmio saiu do Estádio da Baixada, que durante muitos anos foi sede também de grandes pelejas em todos os campeonatos não só da Cidade e do Estado, como em encontros internacionais.

Pois é exatamente por essas histórias magníficas que um dia esta Cidade foi levada ao mundo inteiro por essas duas agremiações fantásticas: Grêmio e Internacional. Agremiações que foram campeãs do mundo, campeãs da América, campeãs brasileiras, campeãs locais. Sob todos os pontos de vista chegou-se à finalidade maior de uma associação, e hoje, indiscutivelmente, Grêmio e Internacional estão entre os 20 maiores clubes do mundo e projetam esta Cidade de uma forma fantástica. O nome de Porto Alegre é conhecido, porque o Inter é de Porto Alegre, o Grêmio é de Porto Alegre - e o Grêmio tem “Porto Alegrense” no nome. Pois é exatamente isso que nós queremos contestar nessa Emenda em que dizem que Internacional e Grêmio têm de ganhar, como disse o Líder do Partido dos Trabalhadores, mas que a Cidade também tem que ganhar. Não há Cidade que tenha ganho tanto como Porto Alegre, por abrigar esses dois maravilhosos times. Não há cidade que tenha usufruído tanto no conceito mundial através do esporte, através desses times magníficos. Pois querer desta Cidade, agora, que se devolva em área pública alguma coisa pela qual se lutou, sob todos os pontos de vista, inclusive até no de esforço físico, quando numa época quiseram derrubar todas as cercas do Parque Náutico, dizendo que não eram do Internacional. Pois nas quatro instâncias a Justiça deu ganho de causa para o Internacional, pela unanimidade de todas as Câmaras, e depois em Brasília. Hoje, esse local é um complexo, uma área privada, e é essa área privada que vai ser usada para o público! Não há coisa mais pública que o Sport Club Internacional! Não há coisa mais pública que o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense! Metade do Rio Grande é de um, metade é de outro. Não aceitamos mais ônus para quem não vai desembolsar um tostão, como por exemplo a Prefeitura, como por exemplo o Estado do Rio Grande do Sul, e as verbas são desembolsadas, e os compromissos são assinados e as contrapartidas são assumidas, por assinatura dos Presidentes e das Direções junto ao público, sob todos os pontos de vista, por contrapartida assumida pelo Grêmio e pelo Internacional. Exigir mais do que isso, fazer emendas retirando áreas inclusive da propriedade dos clubes para que isso seja uma contrapartida e uma paga é uma das maiores injustiças que se pode fazer com o Internacional ou com o Grêmio, clubes que têm dado demais para a Cidade. Grêmio e Internacional deram demais para a Cidade, dão o seu prestígio e, principalmente, abrigam no coração de seus torcedores, metade, certamente, do Rio Grande - metade colorada e metade gremista - mas não só no Rio Grande, pois ultrapassaram as fronteiras dos outros Estados no Brasil inteiro. Em qualquer transmissão de TV internacional vêem-se pessoas com camisetas do Grêmio e do Internacional... Será que isso não é importante? Será que vamos onerar ainda mais os dois clubes? Nós não queremos nenhuma aberração, nós estamos discutindo este assunto há muito tempo. Este Vereador não falhou nenhuma reunião a respeito deste assunto, mas quero dizer a vocês que seria extremamente injusto fazer emendas, onerando, ou com gravames maiores, aqueles clubes que já vão investir uma verdadeira fortuna, e vão se endividar, inclusive, com a participação desta maravilhosa Copa do Mundo. Será um ambiente de festa para a Cidade, com aumento de empregos, mas, principalmente, Sr. Presidente, com decisão política. O Presidente da Republica já decidiu que vai ser no Brasil; a Governadora do Estado já decidiu que vai ser no Rio Grande do Sul; o Prefeito José Fogaça já disse que será em Porto Alegre; os presidentes dos clubes já disseram que a Copa vem para cá, querem disputar a Copa. Por favor, não onerem mais os clubes.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Informamos que vários Srs. Vereadores instaram esta presidência sobre a ordem de votação. A ordem de votação já foi estabelecida e ela será rigorosamente cumprida. Eu quero dar a garantia desta Presidência de que não há a hipótese de se votar o Projeto do Internacional e não votar o do Grêmio, ou votar o do Grêmio e não votar o do Internacional. Quero garantir a todos os presentes neste plenário e aos dirigentes dos clubes que os dois Projetos serão enfrentados na data de hoje. Portanto, independente da ordem de votação, os dois Projetos serão enfrentados. Estão esclarecidas as dúvidas? (Pausa.) Que não haja dúvidas sobre isso.

Apregôo o Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita dispensa do envio das Emendas nº 02 e 03 ao PLCE nº 017/08 à apreciação das Comissões. Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregôo Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCE nº 016/08 à apreciação das Comissões. Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregôo Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita dispensa do envio das Emendas nº 01 e 03 ao PLCE nº 018/08 à apreciação das Comissões. Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregôo Requerimento, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que solicita dispensa do envio das Emendas nº 01 e 02 ao PLCE nº 016/08 à apreciação das Comissões. Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Comassetto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregôo e defiro o Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita sejam votadas em destaque as Emendas nº 02 e 03 ao PLCE nº 017/08.

Apregôo e defiro o Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch e outros, que solicita seja votada em destaque a Emenda nº 02 ao PLCE nº 016/08.

Apregôo e defiro o Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita sejam votadas em destaque as Emendas nº 01 e 03 ao PLCE nº 018/08.

Apregoados os destaques e votadas as dispensas, solicito a atenção aos Vereadores, porque nós vamos entrar em processo de votação. Primeiramente, a Casa enfrentará um Projeto que ficou pendente do acordo de Mesa e Lideranças do conjunto de Projetos votados na semana passada. Eu solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos, já que, juntamente com a Verª Maristela Maffei, subscrevo este Projeto; portanto, estou impedido de presidir a Sessão.

 

(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2615/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/06, de autoria dos Vereadores Maristela Maffei e Sebastião Melo, que dispõe sobre a alteração dos regimes urbanísticos fixados no anexo 1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (PDDUA), para a Subunidade (SU) 1 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 146 da Macrozona (MZ) 3 e SU 1 da UEU 012 da MZ 4, e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM Relator-Geral Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 29-12-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PLCL nº 011/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, como há um conjunto de Emendas, para facilitar o trabalho, nós vamos discutir os Projetos, e num determinado momento nós suspenderemos a Sessão se for necessário, e avaliaremos as Emendas. Para termos mais celeridade, nós começaremos a discussão.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Presidente, nessa linha de V. Exª, para que nós tenhamos um quadro geral das Emendas, até porque algumas são de outras Bancadas, seria importante que nós recebêssemos, todas elas, para ter o conhecimento de tudo o que se está passando.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito à Diretoria Legislativa que atenda o pedido do Ver. Guilherme Barbosa: o conjunto de Emendas referentes aos Projetos que estão em discussão para cada Bancada, não para os 36 Vereadores.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6187/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/08, que cria a Subunidade 04 na Macrozona (MZ) 04, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 016, define o seu Regime Urbanístico, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB Relator-Geral Ver. Ervino Besson: aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-12-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 016/08. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, cidadãos que acompanham os trabalhos nesta Casa, direções dos clubes futebolísticos, Grêmio e Inter, eu não vou me deter no início só sobre o Estaleiro, porque algumas considerações gerais devem ser feitas. O tema da vinda da Copa para nós é tão caro como para qualquer porto-alegrense, mas nós queremos que a Copa venha para cá e deixe muita humanização, harmonia, inclusão, e não privilégios, impacto urbano, impacto de trânsito, impacto de vizinhança.

Nós tivemos um tempo muito curto para analisar projetos que vieram para cá sem o que manda o Plano Diretor, que eles viessem para cá na forma de Operação Concertada, porque são grandes áreas, são áreas importantes da Cidade, que trazem um impacto importante, algumas delas, inclusive, na orla do Guaíba. E o Plano Diretor, é claro que nesses casos o Governo Municipal, num processo dialogado com o empreendedor, com os proprietários, com os vizinhos, com a Cidade, deveria mandar um Projeto de Lei com as contrapartidas e mitigações, compensações de responsabilidade de quem vai empreender, ou do próprio Governo, para que aquele Projeto se viabilize. Mais do que isso: numa operação consorciada, como diz o Estatuto da Cidade, ou concertada, como diz o nosso Plano Diretor, também serão realizados, previamente, Estudos de Impacto de Vizinhança e Estudos de Impacto Ambiental. E nenhum desses elementos foi alcançado a esta Casa. O Governo Municipal, esse sim, se acelerou para criar uma Secretaria para a Copa com 16 novos CCs, e nisso foi eficiente e rápido, porque tem a maioria nesta Casa. Agora, para dar conseqüência, trazer o planejamento, mostrar ao Legislativo qual o impacto desse empreendimento, isso não fez. Limitou-se a mandar para cá números de volumetria e altura, autorizando a possibilidade de construir em áreas que até então são áreas institucionais, áreas de parque, áreas que não têm índice construtivo. Acho que isso é muito grave. É importante que os clubes, as torcidas e o nosso movimento escutem, porque é difícil para o Parlamento.

Nesse pouco tempo a Bancada do PT pediu à Presidência para ter uma Audiência Pública, pediu para ter reuniões com o Grêmio e com o Inter para avançarmos. Participamos ativamente, propusemos Substitutivos e um conjunto de compensações que ainda não têm compromisso explícito o suficiente. Nós não podemos criar os problemas para achar a solução depois.

No caso do Estádio Olímpico, que não é o caso agora, há um impacto importante na Av. da Azenha, e os técnicos do Governo falam em duplicar essa avenida, o que nós sabemos que não é possível.

Agora, voltando ao Estádio dos Eucaliptos, um estádio que é um patrimônio cultural da nossa Cidade, nós entendemos que o Inter precisa se desfazer dele para construir a nova Arena. Mas nós temos que levar em conta que ele está inserido em uma área onde o índice construtivo do entorno, do miolo, das quadras é de 1,3 do terreno. Um índice construtivo de 1,9 ali, com o trânsito já conflituado nas ruas Silveiro e José de Alencar, sem a perspectiva de ampliação, de soluções de trânsito que nós não escutamos do Governo claramente de quem será a responsabilidade, é complicado. Nós entendemos que a área dos Eucaliptos deve e pode acompanhar o índice construtivo da região do entorno.

A nossa Emenda propõe 1,3 para esta área, porque é um índice já estudado para a Cidade. A altura que está prevista, hoje, no Plano Diretor para esta área é de 18 metros - muito menor do que a que está prevista no Projeto. O Projeto veio para cá com 33 metros. Nós entendemos que é preciso harmonizar. Temos que fazer os investimentos para a Copa? Temos. Mas não podem ser uma agressão à vizinhança.

Encerro, dizendo que estamos fazendo uma Emenda que propõe que se chegue a um índice de 1,9, mas que esses índices possam ser removidos para uma área onde crie menos conflitos. Eles dão recursos, eles dão condição de negociação ao Internacional, ao empresário que venha a assumir, mas não causam impacto na área. É com essa responsabilidade, com essa visão que vamos tentar suprir as lacunas do trabalho que o Governo Municipal deveria ter feito e não fez.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, estamos debatendo e discutindo já o primeiro de vários Projetos que buscam viabilizar a reforma completa do Beira-Rio, Ver. Elói Guimarães, e o novo estádio do Grêmio, o Arena. O Projeto dos Eucaliptos está dentro desse bojo de projeto. Vou trazer aqui a minha opinião em relação ao Estádio dos Eucaliptos, porque ela é a mesma posição para os demais projetos.

Primeiro, que seja muito bem-vinda, temos que somar os nossos esforços para que a Copa de 2014 venha a Porto Alegre. E ela virá a Porto Alegre, porque os telespectadores devem saber, a imprensa deve saber que a FIFA está encantada com a infra-estrutura desta Cidade construída durante a sua história. Sim, com avenidas, com transporte público exemplar, com recolhimento de lixo, com coleta seletiva - a única no Brasil, juntamente com Curitiba -, com uma enormidade de praças e arborização; um aeroporto que já está sendo, logo em seguida, ampliado, independentemente da Copa de 2014.

Isso é o que faz com que a Copa se realize ou não numa Cidade. Temos mais, Ver. Braz: temos aqui o maior número de espectadores de jogos na média do campeonato brasileiro, tanto no Olímpico como no Beira-Rio. Temos a cultura e a história de assistirmos a jogos, portanto, em Porto Alegre há a garantia de que em quaisquer jogos, seja que jogos forem, estarão os estádios lotados. Tudo interessa à FIFA, tudo isso interessa aos organizadores da Copa de 2014. Há a necessidade da reforma do Beira-Rio, que precisaria, então, Ver. Claudio Sebenelo, conselheiro do Internacional, da venda do Estádio dos Eucaliptos, historicamente uma área para o esporte, Verª Sofia Cavedon - que, aliás, fez um excelente artigo hoje num dos principais jornais da Cidade -, dentro de uma área eminentemente residencial, baixa, muito baixa. Aliás, o Plano Diretor, ao qual faço sempre críticas, limita em 18 metros de altura os empreendimentos daquela área, dos Eucaliptos. Nós aceitaríamos os 33 metros propostos originalmente pelo Poder Executivo, porque é a média que a reforma do Plano Diretor, que tramita nesta Casa, quer para aquela área. Então, se mantém uma média. Agora, como é uma área historicamente com vocação, Ver. Dr. Raul, para o uso esportivo, nós estamos sugerindo que um terço dela, 30% apenas da área que será negociada para o empreendimento imobiliário, seja destinada a uma praça pública esportiva, como ocorre nos loteamentos e nos condomínios, que oferecem parte das suas áreas para o uso público, o que é inclusive princípio da legislação federal, com a Lei dos Loteamentos, com o Estatuto da Cidade. E não poderia, jamais, ser diferente aqui na cidade de Porto Alegre. Esse é o espírito que estamos traçando da nossa posição nesse complexo de empreendimentos para a Copa 2014. Vamos compatibilizar o Índice Construtivo, respeitando a vocação daquela área em respeito aos moradores que estão lá, em respeito às futuras gerações, em respeito ao próprio Plano Diretor que está aí, que, embora eu não defenda, é um parâmetro. Vamos compatibilizar uso privado com uso público. Isso é o mínimo de sustentabilidade que queremos para Porto Alegre para que a Copa de 2014 venha para cá. E virá, porque sabe que esta Cidade não abre mão da sua vocação, não abre mão da sua história e por isso tem a qualidade de vida que tem. Pela continuidade dessa qualidade de vida: bem-vinda a Copa 2014 para Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Carlos Comassetto e outros Vereadores, ao PLCE nº 017/08.

Apregoamos a Emenda nº 01, ao Substitutivo nº 01, de autoria do Ver. Carlos Comassetto e outros Vereadores, ao PLCE nº 018/08.

Apregoamos a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Carlos Comassetto e outros Vereadores, ao PLCE nº 018/08.

Apregoamos a Emenda nº 01, ao Substitutivo nº 01, de autoria do Ver. Carlos Comassetto e outros Vereadores, ao PLCE nº 017/08.

Apregôo e defiro o Requerimento que solicita destaque à Emenda nº 01, ao Substitutivo nº 1, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, ao PLCE nº 018/08.

Apregôo e defiro o Requerimento que solicita destaque à Emenda nº 04, de autoria do Ver. Carlos Comassetto e outros Vereadores, ao PLCE nº 018/08.

Apregôo e defiro o Requerimento que solicita destaque à Emenda nº 04, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, ao PLCE nº 017/08.

Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, ao PLCE nº 016/08.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, eu acho que fica cada vez mais evidente que não adianta alguns jogos de cena, pirotecnia, e muito menos a cretinice parlamentar de alguns querendo passar a idéia para Porto Alegre que tem gente que é mais a favor da Copa, de que são eles os maiores defensores da cidade de Porto Alegre. O povo está vendo o comportamento de cada Bancada, de cada Vereador, e como cada um faz esforço para que as coisas se resolvam nesta Cidade, nós já demos essas demonstrações através de uma ampla e exaustiva negociação. E iremos até o último minuto votando Emendas e Subemendas.

No caso dos Eucaliptos, nós sabemos que o Internacional tem necessidade de vender esse espaço urbano para resolver os problemas de cobertura do seu estádio. Nós não sabemos exatamente os números exatos e nem os centavos exatos. Mas nós sabemos que, tendo um projeto compatível, as duas coisas vão se resolver: o Internacional vende a área, haverá um empreendimento, será resolvido o problema do estádio, e haveremos de ter a Copa do Mundo aqui.

O Internacional pediu 1,9 de índice; isso significa o tipo de construção que se faz: com maior densidade, com maior ocupação de base, ocupação da torre, porque você pode ter um edifício de 33 andares, por exemplo, que tenha só dois apartamentos por andar; será um edifício muito estreito, vai ter bastante circulação de ar, etc.; você também pode ter quatro, seis, oito, dez ou 12 apartamentos por andar, daí vira um paredão. Tudo isso é uma discussão que as pessoas, que acompanham, minimamente conhecem.

O que nós estamos propondo é uma novidade, mas é legal, está dentro da Lei de Porto Alegre. Há o índice de 1,9 que os empreendedores do Internacional estão solicitando e necessitam, porque isso significa moeda, mas nós estamos propondo que, como a Região tem 1,3 de índice, se mantenha 1,3 para a Região, e que essa sobra de 0,6, Ver. Brasinha, o Internacional tenha como moeda para que, no mercado de leilões em Porto Alegre - porque o Internacional faz leilão de índices -, o Internacional venda para empreendedores ou para o empreendedor que fizer a negociação - venda para outros empreendedores, ou a ele mesmo, para poder construir em outros lugares de Porto Alegre, segundo a legislação de Porto Alegre, ou seja, terá uma moeda, dinheiro.

Não estará ali alocado propriamente no Eucaliptos, porque nós sabemos da importância que tem a preservação ambiental e, principalmente, há a nossa preocupação com a acessibilidade, a circulação da Rua Silveiro, porque é uma rua que tranca sistematicamente. Dessa maneira, acredito que, com a nossa proposição, estaremos resolvendo a questão ora em debate.

É verdade que o Internacional quer o índice de 1,9 nesse espaço. Nós estamos propondo o índice de 1,3, que é o que prevê o Plano Diretor para aquele entorno. Eu sei, inclusive, que há o índice de 1,9 na Av. José de Alencar, mas esta tem duas pistas, tem várias saídas; a Rua Silveiro é diferente, esta é diferente. É difícil, mas, desta maneira, estaremos beneficiando não só a população do Menino Deus e do Morro Santa Teresa, mas todo um conjunto de pessoas que circulam naquela Região. É uma novidade, é legal - como diz o Ver. João Dib, além de legal, é regimental. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Desembargador Mussoi no nosso plenário da Câmara. Bem-vindo, Desembargador.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham nesta tarde, em uma outra Sessão mais interna, eu fiz um pouco de confissão, dizendo que sou um “coroa” hoje de 56 anos, que gosta muito de futebol, ainda jogo um futebol de campo - claro que cada vez a bola é mais curta, e portanto, Ver. Alceu, eu estou trabalhando como quase todos - só tem um Vereador aqui que é contra a Copa, já declarou neste microfone -, para que a Copa venha a Porto Alegre. Vou começar a juntar os meus tostões para assistir aos jogos ou no Beira-Rio ou no Olímpico - quem sabe nos dois - e torcer também para que venham seleções de alta qualidade jogar aqui em Porto Alegre. Portanto, nós temos que aproveitar este momento para ampliar a estrutura na Cidade, melhorar a cidade de Porto Alegre.

Eu lamento muito quando vejo que alguns acham que melhorar a Cidade é construir prédios bem altos. Essa é uma visão absolutamente equivocada. Mas a infra-estrutura da Cidade pode avançar muito. Já é determinação do Presidente da República de que haverá o PAC da Copa para preparar as cidades, já que o Governo Federal não alocará recursos nos estádios, mas, sim, para a infra-estrutura das cidades. Sendo assim, nós temos que trabalhar para que esse grande evento de 2014 faça Porto Alegre avançar, mas nós temos que nos precaver para que esse grande evento não traga desvantagens para Porto Alegre. Eu acho que neste momento em que se discute o Estádio dos Eucaliptos, ali na Silveiro, a gente deve tomar cuidado nesse sentido. É o único Projeto, Ver. Elói, e é bom registrar, que tem a ver, no caso do Internacional, com a Copa do Mundo. O restante não tem. Nós vamos discutir agora, mas o Internacional não precisa das outras construções para a Copa de 2014. É bom chamar a atenção, inclusive, do telespectador: que o caso é apenas de vender o Eucaliptos - vender bem, é claro.

Mas hoje tem um movimento muito grande na Cidade contra os prédios de 52 metros - todos nós já vimos isso aqui: Movimento Viva Moinhos, Movimento Petrópolis, e assim por diante, que se transformou no Movimento Viva Porto Alegre, contra os edifícios de 52 metros. E o Projeto do Prefeito Fogaça, que tramita nesta Casa, trabalha nessa direção: só vai ficar 52 metros nas grandes avenidas. Não é o caso da Silveiro.

O Menino Deus tem índice construtivo de 1,3, com exceção da José de Alencar, e os prédios dos bairros, em geral, são de 6 andares - 18 metros, portanto. Ampliar o índice em quase 50%, no que está se pretendendo, é quase duplicar a altura possível, e com duas ruas, a Silveiro e, mais adiante, a Corrêa Lima, já praticamente esgotadas. Como vai ficar o trânsito nessas vias se a gente adensar a área dos Eucaliptos? Como vai ficar, se hoje, em 2008, já temos um trânsito muito pesado no final de tarde e no começo das manhãs nessas duas ruas? Como vai ficar, Ver. Elói, V. Exª, que já foi Secretário dos Transportes?

Então, como disse, queremos a Copa, trabalhamos para a Copa vir a Porto Alegre, em um ou nos dois estádios, mas é preciso que a Copa não deixe malefícios para a Cidade. Nessa direção, e para não baixar o valor do terreno, tivemos essa idéia muito interessante. O índice construtivo é uma moeda muito valiosa. Na 3ª Perimetral - tive a honra de ser um dos Secretários - se usou muito o índice construtivo. A maioria dos proprietários, ao longo da 3ª Perimetral, preferiu o índice construtivo ao dinheiro, porque ali valeria mais do que o real. Portanto, a idéia que estamos apresentando nessa Emenda, Ver. Dib, é uma idéia muito boa, porque aumenta, dá mais valor ao índice, dá mais valor à área dos Eucaliptos, o Internacional poderá vendê-la bem, mas o bairro vai ficar com os prédios exatamente na altura que têm hoje. Aquele que comprar vai negociar esse valor; repito: é um valor importante no mercado imobiliário de Porto Alegre, que está forte, está aquecido. Portanto, vejam, estamos trabalhando, esse é um outro exemplo de que estamos trabalhando para a Copa se efetivar em Porto Alegre, e não para tirar um bom negócio para o Internacional. Mas queremos que não haja prejuízos e conseqüências negativas para o bairro Menino Deus. Acho que esta Emenda está “ouro e fio”, bom para o Internacional, bom para a Cidade. Muito obrigado, e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo e defiro o Requerimento que solicita que seja votado em destaque a Emenda nº 1, ao Substitutivo nº 1 ao PLCE nº 017/08.

Apregôo e defiro o Requerimento de destaque a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, de autoria do Ver. Carlos Comassetto e outros, ao PLCE nº 016/08.

Apregôo e defiro Requerimento que solicita destaque à Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao PLCE nº 017/08.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Sebastião Melo, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho rapidamente a esta tribuna para dizer que sim, votarei favoravelmente aos Projetos do Grêmio e do Inter. Mas, Vereadores, faço a minha parte, Presidente, Ver. Sebastião Melo. Sei que esta Casa, através das Lideranças, coordenada por V. Exa, entendeu que deveríamos adiar a decisão do aceite ou da derrubada do Veto do Pontal do Estaleiro; pois eu não me sentiria confortável em votar os Projetos do Grêmio e do Inter, aceitando a condição de Veto, levando em conta fatos novos. O primeiro deles: a visita de V. Exª no TRE, quando demonstraram quase que a impossibilidade de se fazer o referendo nas próximas eleições, quando nós estaremos votando para Presidente, Senador, Governador, Deputado Federal e Estadual. Agravado ou ajudado pela decisão, pelo parecer do Ministério Público, eu resolvi relatar, Ver. João Antonio Dib, já que era a minha incumbência, fazer a minha parte relatando pela derrubada do Veto do Projeto do Estaleiro. Com isso, voto com a minha consciência, voto os dois Projetos, mas também voto pela derrubada do Veto, porque nós teremos uma Porto Alegre bem diferente, já, já. Muito obrigada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e todos aqueles que nos acompanham no Plenário, imprensa, senhoras e senhores, é muito bem-vinda, desejada e vai vir a Porto Alegre, com certeza, a Copa do Mundo. E a vinda da Copa tem que significar uma garantia de melhoria de qualidade de vida para os porto-alegrenses. E, por isso, a nossa Bancada discutiu a matéria, discutiu o assunto e nós acrescentamos o Substitutivo. Alguns acordos foram importantes no sentido do avanço, da melhoria e da garantia para a cidade de que nós vamos ter uma cidade melhor. Também apresentamos Emendas; Emendas que têm como objetivo, antes de tudo, garantir a preservação da qualidade de vida na Cidade. Essa Emenda, anunciada pela Verª Sofia e discutida pelo Ver. Adeli e pelo Ver. Guilherme, vem a somar; ela não altera e não prejudica em nada as intenções e os objetivos dos empreendedores, porque o que está garantido com ela é o pleito apresentado pelo Sport Club Internacional, que é o de edificar, de ter um índice maior do que o da região, de forma a valorizar o imóvel, a área de aproximadamente dois hectares - que é área do Eucaliptos -, para viabilizar o negócio das obras de reforma do Estádio Beira-Rio, em especial a cobertura, e isso é prática, é moeda corrente. É tão comum de acontecer a negociação por troca de índice, que só para a realização da 3ª Perimetral foram desapropriados cinco mil imóveis, totalizando mais de 30 milhões de reais em troca de índice; quer dizer, é uma moeda quente, uma moeda lastreada, uma moeda que tem alto interesse e procura no mercado. Esta Emenda limita o adensamento em 1,3 e autoriza a negociação no mercado dos outros 0,6, atingindo, no somatório, os 1,9 de adensamento reivindicados pelo empreendimento, satisfaz na totalidade as necessidades, os valores da negociação previstos para a realização desse empreendimento. Então, com isso, nós garantimos a Copa. Aliás, é bom que se faça aqui o registro de que a pessoa que mais lidou com índices na Prefeitura foi a Engenheira Vera Teixeira, que fez todo o processo da 3ª Perimetral e que é prima-irmã do Engenheiro Emídio, inclusive, é bom que se diga. Foi um trabalho muito competente, elogioso, e que serve para este caso, no meu entendimento, no entendimento da nossa Bancada, “cai como uma luva”; porque, de um lado, preserva os interesses, preserva a qualidade de vida na Cidade; e, de outro, não traz qualquer prejuízo ou qualquer diferença para os empreendedores e para o empreendimento em si.

Então, dessa forma, a Emenda que a nossa Bancada apresenta busca qualificar a Cidade, viabilizar a Copa, viabilizar os empreendimentos e satisfazer a todos.

Portanto, todos sairão ganhando uma vez aprovada essa Emenda. Obrigado pela atenção de todos vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, venho à tribuna mais uma vez para dizer que vou votar favorável ao 1,9 de índice de aproveitamento. Não vou ficar com a Emenda do Ver. Carlos Todeschini. Podem ter certeza disso! Não vou ficar, porque, vejam bem, Srs. Vereadores, esses cidadãos dirigentes do Internacional têm uma grande responsabilidade junto à sua torcida, aos seus sócios. Eu, com todo respeito, respeito essa torcida, mesmo sabendo que sou gremista de coração e amo de verdade o Grêmio, votarei favorável ao Projeto do Internacional, porque nós não podemos colocar empecilhos aqui, nós não podemos dificultar, Ver. João Dib. Nós não podemos simplesmente fazer emendas, emendas e emendas. E aí? Qual é o lucro que o clube Internacional terá? Depois de uma grande discussão, eles vão ter que arcar com vários problemas. Então, Ver. Bernardino Vendruscolo, com todo respeito que tenho pelo Internacional, votarei favorável, sim. Vamos aproveitar, vamos votar rapidamente, não podemos levar esta Sessão, quem sabe, até a meia-noite. Temos que votar imediatamente, porque temos mais Projetos para votar. Não é só o problema dos Eucaliptos, Ver. Adeli Sell.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte que V. Exª me concede. Como nós, aqui, somos determinados no que fazemos, eu queria pedir a sua reflexão, porque, na verdade, nós estamos atendendo à demanda do Clube; no índice nós apenas colocamos 0,6 flutuantes. De fato, é uma novidade, mas é uma moeda, o valor existe e pode ser negociado no mercado. O mercado, inclusive, necessita dos índices. Por sinal, faz tempo que a Prefeitura não faz leilão de índices. Então, aqui eu já faço uma cobrança, de forma respeitosa, ao Governo Municipal: nós poderíamos ter mais empreendimentos em Porto Alegre se o Governo Municipal fizesse leilão de índices. Obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Adeli Sell, obrigado pela colaboração, mas imagine V. Exª o Presidente do Internacional, por exemplo, vai sair negociando, para buscar mais? Não pode, Vereador! Nós temos que simplificar, nós estamos aqui para ajudar, tirar a burocracia. Chega de burocracia. Nós temos que votar favorável, imediatamente. Eu peço que votemos a mesma coisa pelo Grêmio, meus amigos. Nós não podemos ficar a tarde toda, até a meia-noite, debatendo o mesmo assunto. Eu quero dizer que votarei favorável, podem ter certeza absoluta. E o Gaúcho da Copa não precisará viajar para o outro lado do mundo, pois a Copa de 2014 vai ficar aqui no Rio Grande do Sul.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, não há dúvida de que todos os Vereadores estão dispostos a aprovar os Projetos que viabilizem a vida do Internacional e do Grêmio, não apenas com relação à Copa do Mundo. Eu acho que a Copa está sendo um motivo para que os Projetos possam tramitar com rapidez; mas o importante, realmente, está sendo fortalecer o patrimônio desses clubes que são extremamente importantes para todos nós, não apenas aqui em Porto Alegre como em todo o Rio Grande do Sul. Então, os Vereadores estão dispostos a analisar e a votar os Projetos. É claro que nós não somos apenas representantes do Internacional e do Grêmio, muito embora tenhamos aqui a nossa coloração; nós somos aqui representantes de toda sociedade. Quando estamos falando, Ver. Todeschini, no Eucaliptos, estamos discutindo, também, os interesses da comunidade do Menino Deus, e não poderia ser diferente. Então, temos que ir fazer consultas à comunidade do Menino Deus, assim como consultamos as comunidades da Medianeira, da Azenha ou dos locais onde ficam os estádios, no caso do Grêmio, o Humaitá. É claro que quando falamos em índice, a única preocupação que tenho, Ver. Todeschini, é que essa novidade que foi trazida através desta emenda, torne-se possível da forma como foi proposta. É muito difícil falarmos em índice de ocupação ali no Menino Deus e extrapolarmos ali o índice de 1,3; é muito difícil fazermos isso! Mas é claro que a gente sabe que o Internacional precisa de um índice maior, porque precisa valorizar a região do Eucaliptos para que ele possa se capitalizar e acabar fazendo os investimentos necessários lá na operação do Beira-Rio.

Se colocarmos aqui - e eu ouvi o Ver. Adeli chamar de índice flutuante - mais 0.6, que não poderá ser aplicado na região, porque a região vai ficar fixa com 1,3. Eu realmente tenho dúvidas de que o índice aprovado desta forma será válido. Ora, se estou aprovando 1,9 - porque estou aplicando 1,3 mais 0,6 - para a região, que foi o que veio aqui no original do projeto da Prefeitura, acredito que o empreendedor poderá, tranqüilamente, brigar na Justiça para poder ali construir 1,9, mas acredito que, dentre os questionamentos que surgiram e a defesa que somos obrigados a fazer da comunidade ali naquela região do Menino Deus, é uma tentativa boa de se fazer: nós damos 1,3, porque é o índice da região e “forçamos a barra” com essa emenda, que acho, Verª Sofia, poderá resolver o problema, mas também poderá ser levada à Justiça, porque, de repente, imagino que um empreendedor embirre e, realmente, queira colocar ali mais 0.6. Eu não sei, acho que ele pode discutir na Justiça isso. Mas, em todo caso, acho que é uma solução boa, realmente, porque não teríamos uma outra solução. Dar, simplesmente, 1,9, eu acho que, realmente, é atentar contra a população que ali está hoje e que não quer, realmente, um índice de aproveitamento tão grande. Nós temos medo, também, do adensamento e da infra-estrutura da região, tudo isso com que a gente tem que se preocupar quando está fazendo crescer a densidade de uma região. Mas, em todo caso, eu voto com o Projeto e vou votar com a Emenda que foi sugerida, porque muito embora eu ainda fique temeroso do que possa acontecer lá na frente, acho que é uma solução, pelo menos para o momento, deixando o restante para uma discussão que eu sei que vai acontecer, ou que pode, realmente, acontecer. Mas dará para o Internacional, pelo menos, as condições necessárias para que ele possa, neste momento pelo menos, resolver o seu problema de conseguir recursos suficientes para poder, depois, investir no projeto do Beira-Rio.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras que acompanham a presente Sessão, digamos, histórica na história da Casa. Mas o primeiro Projeto a ser enfrentado é, exatamente, o PLCE nº 016/08, que trata do velho Estádio do Eucaliptos. Eu devo dizer, já ao longo de oito mandatos nesta Casa, que eu defendo a soberania do voto. O Vereador detém, por delegação popular, o voto; e sempre, evidentemente, deve proceder na conformidade das motivações, sejam elas de ordem técnica, enfim, para administrar o mandato popular. Portanto, a soberania, para mim, é fundamental, e cada caso é um caso, cada situação é uma situação nesta Casa. Então, cabe ao Vereador, em face da sua soberania, decidir.

Há várias premissas neste debate que se travam na Casa, e muitas condições. Nós estamos aqui, na Casa, na tarde de hoje, sob uma grande condição, uma condição fundamental, que é a Copa do Mundo. É bom que se entenda a Copa do Mundo, ao lado do seu aspecto esportivo, futebolístico, como algo que representa grandes investimentos onde se realiza; isso, estatisticamente, está comprovado. E, pelo que ela representa e tem representado no curso da história, ela altera as relações internas de Estados e dos próprios países.

Com relação aos investimentos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há uma questão que se chama viabilidade econômica do investimento. Ninguém faz um investimento, se não houver a viabilidade econômica, a contrapartida econômica. E isso coloca para os Vereadores, para a Casa, essas imensas dificuldades. Evidentemente que nós gostaríamos de estar diante de questões fáceis, mas estamos diante de questões complexas, extremamente complexas. Agora, é preciso que se tome uma decisão. Não será a Casa, amanhã ou depois, que poderá ser acusada disso ou daquilo. A Casa aqui, pelos seus Vereadores, pelo seu conjunto, haverá de expressar, de forma independente, a sua soberania. Então, nós estamos diante dessa premissa, que é uma condição sine qua non a se fazer os investimentos decorrentes das alterações do Regime urbanístico ali no Estádio Beira-Rio. O que nos resta, Sr. Presidente e Srs. Vereadores que acompanham este debate? O que nos resta, senão buscarmos esse ou aquele caminho? Se não forem atendidos os pressupostos colocados no presente Projeto de Lei Complementar, não se implementa a causa para a competição da Copa do Mundo. Então, nós estamos diante dessa realidade. Há uma Emenda que estabelece um terço da área para que ali se coloquem praças, etc. O que é belíssimo, mas torna anti-econômico e irrealizável o Projeto. Então, torna-se inaceitável a Emenda, de bons propósitos, idealística, mas absolutamente inviável.

Por outro lado, a questão do índice está, vamos dizer assim, atada ao processo da viabilidade econômica do empreendimento. Então, para o Internacional ajustar-se, precisa efetivamente vender, negociar o Estádio do Eucaliptos, mas isso só se viabilizará se atendidos os pressupostos estabelecidos no Projeto, sem o que não se realiza. Então, é uma situação muito difícil! E, se quisermos atender aos pressupostos estabelecidos pelo grande certame internacional, nós teremos que votar favoravelmente.

É nesse sentido que nos encaminhamos, Sr. Presidente, por não vermos outras alternativas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): a Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, foi dito nesta tribuna que ao olhar para a Cidade, às vezes parece que a luz está apenas de um lado. Eu quero dizer para as senhoras e os senhores que estão aqui, independente da posição, que absolutamente tudo foi discutido na Mesa Diretora e com as lideranças. Todas as questões de melhorias para a Cidade não dependiam de um substitutivo ou de emendas “a” ou “b”. Não vi, senhoras e senhores, nenhum Vereador que não tivesse a preocupação real das necessidades ambientais, sejam quais forem, das necessidades de uma revisão do Plano Diretor para a viabilidade, e aquilo que fosse melhor para a cidade de Porto Alegre. Não ouvi também ninguém dizer aqui, a não ser um Vereador - mas tenho certeza de que mudou de opinião -, que fosse contrário à Copa do Mundo. Mas para ter viabilidade não bastam discursos, não basta vir aqui e dizer: “Nós somos os iluminados e nós é que sabemos o que Porto Alegre precisa”. Aqui todo mundo pensa; todos nós temos concepção e vamos a fundo. Todos nós queremos o bem para Porto Alegre, e, portanto, absolutamente tudo está incluído. A divergência, o contraditório, é a coisa mais natural do mundo, senão nós não estaríamos numa democracia.

Senhoras e senhores, quando nós sentamos à Mesa Diretora, essas emendas que estão sendo negociadas, todas as sete já haviam sido discutidas, e na grande maioria construídas por um conjunto de Vereadores desta Casa. Portanto, se está tendo uma demora, se está tendo sectarismo, e não radicalidade, é porque alguns acham que são melhores do que os outros. Infelizmente, o nosso Projeto hoje teve obstáculos no caminho, porque tem muita gente que não tem mais discurso, e, se não fizer isso, é claro que fica muito ruim para demonstrar a que vem.

Então, nós temos que começar a nos respeitar mais, e o respeito passa por um pressuposto simples: todos nós avaliamos tecnicamente, temos capacidade para olhar para a cidade de Porto Alegre. Temos divergências? Temos. Mas uma questão é certa, o PCdoB vota favorável e vai ajudar a desobstruir qualquer empecilho que haja para a aprovação deste Projeto. É um voto, é verdade, mas o Partido é parte. E é assim que funciona. Tomara que não aconteça mais tanta intransigência e que não consigamos mais nos unificar com aqueles que se dizem donos da verdade, porque está muito difícil o caminho da unificação, quando a intransigência é a razão de viver de algumas pessoas. Muito obrigada. (Palmas.)  

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/08, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pode parecer para alguns: “Olha, a oposição agora mudou de posição, porque foi contra o Estaleiro e é a favor dos Projetos do Grêmio e do Inter”. É bom que fique muito claro que na área do Estaleiro Só - e não foi à toa que o Prefeito Municipal foi constrangido pela sociedade a vetar o Projeto - se estabeleceu, primeiro, vício de iniciativa, porque tinha que vir do Executivo com as contrapartidas, com as análises de impacto ambiental e de vizinhança. Segundo, se constituía algo que não existia na cidade de Porto Alegre: autorização de moradia na orla da Cidade. A Cidade vinha construindo a liberação da sua orla, desde o Lami, Ipanema e Belém. A Cidade tinha devolução. Tinha retirada de moradia da orla. O Plano Diretor é claro em relação a isto - área de preservação permanente -, e nós nunca tivemos espaço para negociar outra coisa que não fosse essa exigência dos empreendedores.

Então, é muito diferente, Ver. Elói Guimarães, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Bernardino Vendruscolo, o que nós estamos discutindo hoje do que o Estaleiro Só propunha, e que foi bem vetado na nossa avaliação, pois votamos contra, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Ao Inter falta, eu diria, um detalhe: a discussão sobre o Estádio dos Eucaliptos para nós construirmos um acordo muito harmonioso e que mantenha todos os princípios que orientaram a nossa votação em relação ao Estaleiro. Nós estamos devolvendo áreas da beira do rio à população, com urbanização; estamos devolvendo acesso, garantindo que não haverá prédios mais altos do que a Av. Edvaldo Pereira Paiva; garantindo que se vai construir no máximo em 30% daquela área, que é o que já está construído. Mais: que uma grande faixa entra a Edvaldo e a Av. Padre Cacique vai ficar muito baixa. É onde ficam os campos, é a extensão das Escolas de Samba, a atual Casa de Passagem, onde será permitida uma construção com no máximo índice 1,0, com preservação do meio ambiente, uma área de transição, e prédios com 42 metros de altura só na beirada da Av. Padre Cacique. Então, a grande preocupação era o projeto do Inter, mas me parece que o Internacional tem uma preocupação que é a preocupação da Cidade: a harmonia com o meio ambiente, o direito à paisagem, a exploração da paisagem natural, que é o que o torna um projeto mais charmoso, que é o que o torna um projeto atrativo, que torna uma cidade com mais capacidade de atração para o turismo.

Eu queria centrar no item que falta... E nós estamos discutindo aqui não para enrolar, mas para aprofundar o debate, para criar convencimento, e também porque algumas Emendas estão sendo ultimadas em acordo. A nossa proposta - e eu fico feliz que o Ver. Braz tenha dado acordo a ela - é para que no Estádio dos Eucaliptos mantenhamos o índice 1,3 e trabalhemos com a diferença, Ver. Bosco, em índices a serem comercializados, e, se o empreendedor hoje interessado não tiver mais interesse, o Inter poderá vender para outro empreendedor esse índice, e o Governo deverá indicar as formas de aplicação desse índice. Eu gosto de dizer que o Estatuto da Cidade, que aqui é regulamentado pelo nosso Plano Diretor, não é uma lei de auto-aplicação; tem muitos instrumentos que o Governo tem que utilizar para aplicar o Plano Diretor: a Operação Urbana Consorciada é um dos instrumentos, com as contrapartidas, com as mitigações. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um outro instrumento, o Estudo de Impacto Ambiental também é outro instrumento. Então, não nos preocupa que esses índices possam ser utilizados em outro lugar, desde que tenhamos um Governo que assuma a sua responsabilidade de fazer a mediação entre a paisagem, entre a região onde o empreendimento vai se estabelecer, com direito dos moradores ao sol, ao verde, a um trânsito tranqüilo; e essa mediação ou o Governo faz, ou a barbárie está estabelecida.

Nós estávamos, na semana passada, no Ministério Público, numa mediação aqui no espigão da Rua Gen. Lima e Silva, pois o Governo podia ter feito uma mediação, devia ter feito o Impacto de Vizinhança, não fez, e vai subir um espigão de 52 metros na frente do Olaria; pois a cidadania está segurando, pois é na frente do Olaria, encobrindo casas listadas que não podem ser derrubadas, e que são patrimônio.

Então, não é possível! Só tem esse conflito na Cidade, porque o Governo não assume o seu papel de ser o mediador e o aplicador das medidas, dos instrumentos que o Plano Diretor nos dá para aplicar os índices nele contidos.

Nesse sentido, estamos propondo uma Emenda para que sejam operações urbanas consorciadas, sim, cada um desses empreendimentos. Porque o empreendedor, gente, também tem responsabilidade com a Cidade, também tem responsabilidade com o impacto que vai causar, e tem que estar atento a isso, e tem que assumir a sua parte.

O empreendimento do BarraShoppingSul fez a duplicação da Av. Icaraí, fez a transposição das pessoas, comprou casas, comprou terrenos, vai construir creches, escola infantil, muita contrapartida teve que dar para se instalar ali, e a Cidade assim fica mais bonita, e ganham todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido os Srs. Líderes de Bancada para uma rápida conversa aqui com a Presidência: Ver. Comassetto, Ver. Braz, Ver. Mauro Zacher, Ver. Garcia, representação do PTB, do PMDB, do PPS e do Democratas.

Solicito que os demais Vereadores compareçam aqui para assinar as Emendas que foram consensualizadas entre as Bancadas.

Quero agradecer às Lideranças pelo trabalho exaustivo que resultou em várias Emendas consensualizadas. Acho que isso é um processo de amadurecimento da Casa. Eu queria, portanto, cumprimentar cada um dos Vereadores, especialmente os Líderes de Bancada, que foram muito competentes para poder produzir este resultado.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para dar algumas explicações à Casa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, há inúmeras Emendas que estão sendo apresentadas, inclusive as que vou ler. Logo em seguida, vou passá-las à Diretoria Legislativa para serem apregoadas. Eu vou pedir ao Ver. Comassetto que acompanhe, porque estão faltando duas que ainda não me foram passadas.

A primeira Emenda é a que não permite habitações no Projeto do Internacional; no local em que vai ser construído não pode haver habitação.

A segunda Emenda é sobre a Área de Interesse Cultural que prevê um pavimento, com uma taxa de ocupação de 33%. E nessa Emenda também foi colocado que os acessos e os passeios serão considerados logradouro público e de uso irrestrito para a população.

A outra Emenda, também da Área de Interesse Cultural, prevê 75 metros quadrados; ela visa a reduzir as alturas das edificações que serão construídas, uma vez aprovado esse Projeto, permitindo a manutenção da paisagem natural do entorno.

A próxima é relativa à Área de Interesse Institucional de 1.0 naquela Região.

Depois, também, na Área de Interesse Institucional, o regime volumétrico, a altura máxima de nove metros, com uma taxa de ocupação de 75%.

O art. 8º coloca que as áreas do próprio municipal localizado nas Subunidades 3 e 6 deverão, anteriormente à sua alienação, ser objeto de Projeto de parcelamento do solo e de identificação, devendo a matéria ser submetida à Câmara Municipal mediante Projeto; é o caso escolas de samba, tema sobre o qual, depois, terá de vir Projeto para esta Casa também.

E quanto ao art. 8º, que permitia a questão de transferência de uso construtivo, foi sugerido que não apareça isso mais no Projeto vindo do Executivo.

Faltam duas Emendas, cujos textos estão sendo arrumados, uma relativa à questão da orla, para haver passeio, permitindo que a população possa ter trânsito livre na orla.

O Ver. Comassetto talvez também pudesse ajudar com alguns subsídios relativos a isso. Nestas Emendas, Presidente, houve consenso. Há outras Emendas em que não houve consenso, que serão votadas aqui no Plenário, e que poderão ser aprovadas ou não.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço, Ver. Garcia. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, senhoras e senhores, o concerto que fizemos aqui na Câmara, neste momento, está garantindo que o Projeto do Internacional seja votado e que seja viabilizado, portanto, o compromisso com a Copa do Mundo pelo menos com este Clube está bem construído até o momento. E o mais importante é que nós construímos aqui um conceito. Quais são os principais pontos desse conceito? Que a orla é pública; que não se constrói residência ali no complexo do Internacional; que os prédios a serem construídos ficam junto à Av. Padre Cacique e não junto à Av. Pereira Paiva; que não se troca índice entre os diversos módulos; e que os compromissos sociais, como o reassentamento das famílias que lá estão, ficam um compromisso assumido e garantido pela Prefeitura e pelo empreendedor. Nesse sentido, a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, que apresentou um Substitutivo, vai retirá-lo, para que possamos aprovar o Projeto com os acordos aqui colocados. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mais uma vez cumprimento todos os Vereadores pela construção coletiva.

Solicito a presença do Diretor Legislativo, Dr. Luiz Afonso.

Vamos suspender os trabalhos por alguns minutos para encaminharmos o processo de votação dos Projetos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h54min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 17h): Estão reabertos os trabalhos. Solicito aos meus amigos da imprensa que nos ajudem neste momento, pois vamos entrar em votação. Peço que os Vereadores retornem às suas Bancadas, e peço a atenção que, se houver dúvida, os Vereadores consultem a Mesa para que possamos ter uma votação tranqüila da matéria.

Encerrada a discussão. Em votação o PLCE nº 016/08 com a Emenda nº 01, destacada, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera o item 3 do art. 2º do presente Projeto de Lei, passando o índice de aproveitamento de 1,9 para 1,3 como índice de aproveitamento máximo permitido. Portanto, a Emenda reduz o índice construtivo de 1,9 para 1,3; e Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLCE nº 016/08 (Lê.): “Insere parágrafo único ao art. 2º, do PLCE nº 016/08, com a seguinte redação: Parágrafo Único - Mediante prévia apresentação de estudo volumétrico, os índices definidos no art. 2º - item 3, como 1,3, poderão ser majorados até o índice de 1,9, sendo que, esses 0,6 de diferença de índice, serão flutuantes para a venda em outros locais do Município, e desde que as medidas compensatórias para tal majoração sejam apresentadas na forma de Operação Concertada, nos termos do art. 59 da Lei Complementa nº 434/99 (PDDUA).” Esse é o teor da Emenda, mantido o índice 1,9, porém, o 0,6 seria flutuante, podendo ser vendido para outra região. Portanto, essa é a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.

Emenda nº 02, ao PLCE nº 016/08, de autoria do Ver. Dr. Goulart e outros Vereadores, cujo teor é o seguinte: “Art.1º - Fica incluído o art. 2º com as disposições expostas no texto abaixo e renumeram-se os seguintes: art. 2º - o quarteirão do antigo Estádio dos Eucaliptos, Subunidade 04 da UEU 4016, fica comprometido com um terço de sua área total para a implantação de Praça Pública Esportiva”.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Beto Moesch.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Como tecnicamente não tem como retirar, os senhores podem rejeitar a Emenda, cumprindo o acordo feito em plenário.

Em votação o PLCE nº 016/08, que diz respeito à mudança do Regime Urbanístico da área do antigo Estádio dos Eucaliptos, na Rua Silveiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.

Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 016/08. (Pausa.)

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 016/08.

Vereadora, só para um esclarecimento, eu sei que os Vereadores são muito atentos, mas é importante ratificar: se a Emenda for rejeitada, automaticamente a Subemenda fica prejudicada; se a Emenda for aprovada, nós levaremos à votação a Subemenda à Emenda nº 01.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 016/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, apenas para ficar muito claro que essa Emenda está casada com a Subemenda, porque ela, lida assim, aparentemente retira índices construtivos importantes que valorizam a área. A nossa proposta é para que concedamos para construir no Estádio dos Eucaliptos 1,3, mas viabilizemos para que a diferença de índice de 1,3 para 1,9 - os 0,6% - possa ser utilizada em outra área, e aí nós temos o Governo que pode e vai ter de fazer essa mediação. E nós estamos concedendo, Ver. João Carlos Nedel, que o Inter, já que a área hoje é do Inter, possa vender a área, e vendê-la separada desses índices flutuantes, e vender esse índice para outro empreendedor se o empreendedor não tiver interesse. Então, essa é uma questão possível, pois nós já construímos esse dispositivo na questão do inventário dos bens culturais.

Eu quero lembrar aos Vereadores que nós aprovamos uma Lei, e o Ver. Dib sabe, que as casas listadas para preservação poderão vender o seu índice construtivo para fins de preservação da área, então não é algo extemporâneo e que não seja possível de se fazer. Nós estaríamos preservando uma área na sua ambiência com os terrenos vizinhos, na sua ambiência com a região, estaríamos garantindo uma harmonia na altura e ao mesmo tempo estaríamos alcançando índices em nome do incentivo para a vinda da Copa do Mundo a Porto Alegre, alcançando essa diferença do índice para que possa ser comercializado. Nós não entendemos que isso prejudique o Inter ou que prejudique o empreendedor, ao contrário, dá condições de flexibilidade. Normalmente, as empresas que fazem esse tipo de empreendimento têm vários empreendimentos em andamento na Cidade e poderão realocá-los em áreas onde não causem tanto impacto, e nós estaremos respeitando uma comunidade que lutou muito e que tem lutado contra os espigões que não estão respeitando a vizinhança, o direito ao sol, a harmonia da paisagem ali naquela região. Essa região é uma das regiões atingidas. E mais do que isso: estaremos mitigando, diminuindo o impacto de trânsito na Rua Silveiro, na Av. José de Alencar que já são ruas bastantes conflitadas no seu trânsito. Então, a proposta que trazemos como Bancada, é que fomos amadurecendo, propusemos isso em reunião com os times. Para o Grêmio também, propusemos esse expediente para evitar aquelas alturas e vamos discuti-las depois, porque entendemos que, desse modo, apoiamos o Inter para receber a Copa, para construir a sua arena, mas também preservamos essa região, preservamos a harmonia, a paisagem, princípios que nós consideramos fundamentais para que a nossa Cidade se beneficie com a Copa de verdade. Esperamos o apoio de todos os Srs. Vereadores para esta Emenda.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 016/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Verª Sofia Cavedon, eu vi que V. Exª fez uma comparação dessa Emenda com aquilo que acontece nas Áreas de Interesse Cultural, onde é possível se fazer a transferência dos índices para se fazer a conservação daqueles imóveis que estão localizados nessas áreas. Mas somente nas Áreas de Interesse Cultural é possível fazer o que V. Exª descreveu. Nós não estamos ali, na verdade, tratando de uma Área de Interesse Cultural. Nós estamos criando com a Emenda que V. Exª propôs - por isso eu fiz questão de afirmar num primeiro momento que realmente é difícil comprovarmos a legalidade dessa tentativa -, que é justa e meritória, tanto é que disse naquele primeiro momento que estou apoiando e votando porque é uma tentativa, pelo menos, de solucionar. Agora, nós não temos na legislação nada que ampare a forma que a Bancada de V. Exª deu para essa Emenda de colocar 0,6 a mais do que 1,3, só que esses 0,6 não pode ser usado no local. Ele só pode ser transferido. Isso pode acontecer nas Áreas de Interesse Cultural, mas em outras áreas eu não conheço pontos da legislação que possam amparar tudo isso. Mas eu vou votar com V. Exª porque acho que é interessante. Acho inviável a medida que V. Exª propôs, mas é interessante 1,3 para aquela região. Se nós formos além de 1,3 eu acho que nós estamos criando um conflito muito grande com toda a região do Menino Deus. Então, V. Exª propõe 0,6 à parte que só pode, na verdade, ser vendida, mas acho que é uma solução proposta. Acho que nós não encontramos amparo na legislação, mas vale a pena fazer a discussão.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 01, destacada ao PLCE nº 016/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA a Emenda por 12 votos SIM e 22 votos NÃO. Está prejudicada a Subemenda nº 01, à Emenda nº 01.

Em votação a Emenda nº 02, ao PLCE nº 016/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADA pela maioria dos Vereadores.

Encerrada a votação do Projeto do Estádio dos Eucaliptos. Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas. (Palmas.)

Peço a atenção para que possamos continuar neste processo de convergência dos projetos ora em discussão.

Apregôo e defiro o Requerimento do Ver. Carlos Comassetto para a retirada de tramitação do Substitutivo nº 01, e da Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 do PLCE nº 017/08.

Apregôo e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart para a retirada de tramitação da Emenda nº 02, ao PLCE nº 017/08.

Em votação o Requerimento da Verª Maria Celeste, que requer dispensa de envio da Emenda nº 04, ao PLCE nº 017/08, às Comissões atinentes da Casa. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregôo as Emendas nºs: 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, ao PLCE nº 017/08.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6188/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/08, que define o regime urbanístico para Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 060, Subunidade 02, altera os limites da Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 062, Subunidades 1,2 e 3, e cria as Subunidades 4, 5, 6, estabelece os respectivos regimes urbanísticos, e dá outras providências. Com Emenda nº 01 ao Projeto. Com Substitutivo nº 01.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM Relator-Geral Ver. Haroldo de Souza: aprovação do Projeto e pela Rejeição do Substitutivo nº 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-12-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 017/08. Trata-se do Projeto envolvendo o Projeto Gigante para Sempre, que é a cobertura do estádio Beira-Rio, a construção de estacionamentos subterrâneos e de superfície, a utilização da orla do Guaíba, a cobertura da Passarela do Samba, e, também, a construção de torres de 52 metros de altura. Portanto, traduzindo todo esse conjunto de números, são esses os Projetos que nós passaremos a discutir neste momento.

Antes, porém, apregôo e defiro o Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, que solicita seja votada em destaque a Emenda nº 01, ao PLCE nº 017/08.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLCE nº 017/08.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores recebeu nesta Casa este Projeto, que foi protocolado no dia 3 de novembro deste ano, e ofereceu, portanto, um tempo mínimo para que pudéssemos discutir, analisar e fazer com que Porto Alegre fosse inserida entre as cidades brasileiras que podem sediar jogos da Copa do Mundo. Agora, não é por ser em função da Copa do Mundo que nós não iremos analisar os Projetos com os detalhes necessários, para que, urbanística e ambientalmente, eles possam conter medidas que venham a qualificar a Cidade. Os Projetos que estamos aprovando viabilizarão a reestruturação dos estádios e permitirão um conjunto de outros projetos de investimento, neste caso do Internacional. Mas, senhores e senhoras, nós não podemos votar isso sempre, e aprovar Projetos que tragam prejuízos conceituais à cidade de Porto Alegre.

Nesse caso, quero registrar aqui que a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um Substitutivo e que propusemos ao Presidente da Casa e aos demais Líderes realizar um fórum de concertação para podermos chegar a algum consenso. E isso foi possível porque se estabeleceu um diálogo, algo com que nós contribuímos, apresentando propositivamente o Substitutivo que definiu um conceito de cidade. Primeiro, resolveu o problema do entendimento: orla não é para ser privatizada, orla é para ficar sob o domínio público do Município, e qualquer obra ali estabelecida, que será de contrapartida do Internacional, será para garantir o acesso da população à orla do Guaíba. Portanto, esse é o primeiro conceito.

O segundo conceito é que, naquela região, entre a Av. Padre Cacique e a Av. Beira-Rio, não se constroem prédios para residência; ali se constroem os prédios para garantir os projetos que o Internacional propõe na área de cultura, de esporte e da infra-estrutura urbana, como projetos de centros de convenções e outros que venham a qualificar o acesso da população a equipamentos de caráter público. Os projetos serão privados, mas o caráter deverá ser de equipamentos públicos. Portanto, ficou garantido.

O terceiro eixo que garantimos na negociação: diminuir os índices construtivos. Foram diminuídos todos os índices construtivos nos equipamentos a serem feitos entre a Av. Edvaldo Pereira Paiva e a Av. Padre Cacique. Portanto, que viabilizem os empreendimentos, mas diminuindo o índice. Na orla, onde se tinha índice 1,0, retirou-se esse índice, permitindo somente equipamentos de complementação turística e urbana para a Cidade. Esses equipamentos não devem passar da altura do dique da Av. Beira-Rio. Por último: não permitindo a troca de índices entre uma área e outra.

Nós estamos aqui, neste momento, discutindo, e também apresentamos mais uma Emenda que garante que este Projeto se conceitue como Operação Concertada. No momento de ele ser aprovado, terá que discutir e apresentar a esta Casa, e à população, todos os investimentos que devem ser feitos na acessibilidade, nas atividades sociais, e, com isso, a carta-compromisso - sobre a qual ficou decidido que seria assinada pela Prefeitura e pelos empreendedores, garantindo o reassentamento digno das famílias que ali estão, que foram levadas pela Prefeitura Municipal.

Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um Substitutivo, e o retirou para garantir que o Projeto seja para a Cidade e viabilize, também, a Copa do Mundo. A nossa parte está feita, está cumprida, e continuaremos aqui construindo uma Porto Alegre do futuro, mas com qualidade de vida e qualidade ambiental. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Ver. Airto Ferronato, ex-Presidente da Casa; e do Ver. Paulinho Rubem Berta - Vereadores eleitos, que tomarão posse na próxima quinta-feira.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLCE nº 017/08.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero registrar, e o Ver. Carlos Comassetto também já o fez, que quando conseguimos manter o diálogo chegamos a uma evolução, e o próprio Partido dos Trabalhadores ajudou nessa construção, apresentou um Substitutivo, apresentou Emendas, e quando se partiu para um consenso, ou próximo de um consenso, das 12 Emendas, oito obtiveram opiniões de consenso. O PT viu que era interesse da Cidade retirar o Substitutivo. Queremos fazer este registro.

E dizer também que cada Vereador tem livre arbítrio para apresentar as emendas, e aquilo que for consenso vai ser votado pela maioria. Aquelas emendas que o Vereador entende que serão importantes para sua construção, para o seu tipo de trabalho, serão apresentadas, serão discutidas, mas nós, como liderança do Governo, estamos orientado a Bancada no sentido de que não vote favoravelmente; faz parte desse contexto, da discussão, da dialética.

Eu acho que ficou um bom Projeto. É um bom projeto quando se preocupa com a orla, há a preocupação de manter o passeio público, há a preocupação no sentido de que os hotéis a serem construídos não sejam próximos da orla, que mantenham uma distância de 60 metros, mas também tenham o cuidado com o Asilo Padre Cacique, tombado pela Cidade, mostrando também preocupação com a Área de Interesse Cultural.

A própria área das escolas de samba, que ali são quatro - Bandas Itinerantes, Banda da Saldanha, Praiana e Imperadores -, ao ser construído, o Internacional vai mandar o Projeto para esta Casa, e um Projeto especial vai ser também analisado, mas já foram salvaguardadas as alturas devidamente.

Acho que este Projeto ficou bom para a Cidade. E vinculando ao anterior, quando votamos à questão do Internacional e mantivemos todas as alturas equivalentes ao Plano Diretor, acredito que quem ganha com isso é a Cidade. Tenho certeza de que nós vamos votar de forma unânime este Projeto e vamos dar o primeiro passo, sim, para que Porto Alegre seja uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 017/08.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, neste momento, estamos caminhando bem; espero que seja assim até o final de todas as votações. Não importa a hora que terminemos, mas que a gente possa fazer o melhor para a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cidade de Porto Alegre. Eu fico muito contente que depois de longas discussões, importantes debates, nós tenhamos conseguido chegar a muitos denominadores comuns. Faltam alguns, mas talvez até o final desta discussão cheguemos a outros consensos.

É importante que se esclareça para a cidade de Porto Alegre que da Av. Edvaldo Pereira Paiva em direção ao Guaíba não haverá construção superior a um pavimento. Portanto, nós podemos ter um belo café, outros equipamentos de lazer, de cultura, de entretenimento, como um restaurante. Porque dois terços de todo aquele espaço será de acessibilidade pública. As pessoas poderão usar não apenas o calçadão, a calçada da Av. Edvaldo Pereira Paiva, mas, inclusive, a orla, a beira do Guaíba, à qual hoje não se tem acesso, porque não está arrumada, está a deus-dará.

Portanto, é um avanço significativo que Porto Alegre vai conquistar. Também faça-se justiça ao Secretário Fortunati, que, de uma forma muito precisa, aceitou de imediato resolver a questão das pessoas que estão morando ali - transitoriamente, é verdade, mas estão morando -, e há também ali um equipamento da FASC e de reciclagem; portanto, essas pessoas têm a garantia, têm a palavra do Secretário Municipal de que serão devidamente realocadas. Isso é importante, porque qualquer equipamento da Cidade tem que olhar a sua globalidade: tem que ser bom para o time de futebol, ser bom para os seus torcedores, ser bom para a Copa do Mundo, mas, fundamentalmente, como diz a teoria do turismo moderno, ser bom para quem mora na Cidade. Nós também temos avanços significativos sobre as edificações que vai haver: o distanciamento de 60 metros da Av. Padre Cacique é muito importante, como a parte das entidades carnavalescas, que terão um outro tipo de equipamento de melhor qualidade, como também teremos uma coisa que eu considero importante: as pessoas, às vezes, não se dão conta da importância que terá a forma de atravessar por debaixo da Av. Edvaldo Pereira Paiva e chegar à orla do Guaíba. Foi um avanço significativo que nós tivemos nesse projeto, e, portanto, não teremos só habitações, mas nós, Brasinha, mantivemos a questão da utilização comercial, serviço e indústria. Indústria não é uma fábrica, uma montadora, mas, por exemplo, uma fábrica de software numa sala limpa. Nós colocamos e mantivemos essa questão, caso contrário, se alguém for alugar uma sala para esse tipo de equipamento, não tiver essa palavra, não terá o devido alvará da Prefeitura.

Portanto, houve um avanço significativo. Parabéns a todos aqueles que se empenharam nesse processo para dar o melhor para a cidade de Porto Alegre!

Por fim, eu quero lamentar que algumas pessoas - algumas pessoas - da mídia fizeram, propositadamente ou não, confusão sobre os projetos em discussão. É lastimável que na cidade de Porto Alegre, que tem uma mídia com uma história, algumas pessoas tenham feito confusão sobre os projetos do passado, que nós votamos recentemente aqui - nem quero mais falar deles, pelo menos neste momento, neste ano. Eu fico indignado quando não se esclarece, que a mídia é para esclarecer as coisas como elas são. Eu sustento as minhas votações, as minhas posições e espero que todos os meios de comunicação, todos aqueles que têm acesso à mídia local façam valer aquilo que aconteceu e está acontecendo neste momento, e não como alguns fizeram, jogaram confusão para fazer mais confusão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando dispensa de envio das Emendas de nº 05 a 12 ao PLCE nº 017/08 às Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a dispensa de envio da Emendas.

Encerrada a discussão.

Em votação o PLCE nº 017/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Srs. Vereadores, consulto se há acordo para votação em bloco de algumas Emendas.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, conversando com as Lideranças de oposição, estamos formando acordo para que as Emendas de nº 05 a 12 sejam votadas em bloco, desde que V. Exª leia Emenda por Emenda, para os Vereadores se inteirarem do teor de cada uma delas.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Há acordo, Ver. Comassetto?

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Acordado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu acho, Ver. Garcia, que é dispensável, porque já eu fiz a leitura dessas Emendas, V. Exª também já fez, e as Bancadas também receberam cópia. Portanto, aqueles que tinham interesse de ler ou ouvir sobre a matéria, já tiveram acesso a ela.

Agora está, então, acordada a votação, em bloco, das Emendas de nº 05 a 12, mas vamos enfrentar antes as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04.

A Emenda nº 02 foi retirada; portanto, ela não irá à votação.

As Emendas nºs 01, 03 e 04 ao PLCE nº 017/08 serão votadas separadamente.

Srs. Vereadores, as Emendas que passaremos a enfrentar estão destacadas, portanto, cabem encaminhamentos das Bancadas ou dos autores.

A Emenda nº 01 é de autoria do Ver. Luiz Braz, cujo teor é o seguinte (Lê.): “Fica acrescentado, no PLCE nº 017/08, novo artigo 11, com a redação que segue, renumerando-se o atual art. 11 para art. 12:

‘Art. 11 - A eficácia da legislação que dispuser acerca da utilização da orla do Guaíba fica condicionada à sua aprovação, por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder Público e homologado pela Justiça Eleitoral, na forma do art. 14, inc. II, da Constituição Federal, e do art. 97, inc. II I, e art. 99 da Lei Orgânica do Município’”.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 017/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, nós participamos de uma reunião com o Prefeito Fogaça, juntamente com alguns Vereadores, e concordamos ou acordamos com o Prefeito Fogaça de que, no caso do Projeto intitulado Pontal do Estaleiro, nós aceitaríamos, como vamos aceitar, o Veto ao Projeto, e, ao mesmo tempo, o Prefeito Fogaça mandaria para esta Casa, como mandou, um Projeto com o mesmo texto que foi aprovado aqui, mas, enviando, Ver. Brasinha, o texto para Referendo, depois de aprovado por esta Casa. Por quê? Porque se trata de construção na orla do Guaíba. Eu estou querendo, Ver. Mauro Pinheiro, que, no que concerne às construções da orla - e eu não estou dizendo que haverá construções na orla, até porque nós ainda não temos uma definição ainda segura do que é orla -, nós pudéssemos ter aqui, Verª Maria Celeste, uma discussão a respeito desse assunto, porque nós não temos, ainda, uma definição. Mas, naquilo que concerne às construções da orla, nós tenhamos um Referendo para dizer da validade ou não das votações aqui feitas, porque senão nós estaremos sendo extremamente incoerentes: nós vamos aceitar o Referendo para um Projeto que fala sobre construção na orla, e para os outros nós vamos liberar.

Então, muito embora nós não estamos querendo prejudicar o Projeto do Internacional, nós queremos aprovar o Projeto do Internacional, assim como aprovamos. Mas queremos que, naquilo que for concernente à orla, possamos, sim, mandar para Referendo. Aí podem dizer o seguinte: “Não, não vai haver nada na orla” - que bom! Então, daqui, pelo menos, não vai nada para Referendo. Agora, se houver alguma coisa - e eu acho que agora o Poder Público Municipal vai ter que dizer o que é orla -, vai para Referendo, assim como nós também concordamos no caso do Pontal do Estaleiro, e todos os outros Projetos que se referirem à orla do Guaíba que possam, realmente, passar pelo Referendo.

Acho que isso seria coerente com as votações que nós já fizemos aqui na Câmara Municipal, e nós, realmente, devemos essa resposta para a sociedade. Nós estamos aprovando um Projeto, Ver. Elói Guimarães, que pode acontecer de não ter nenhuma construção na orla, mas pode acontecer que nas definições que venham lá do Executivo - e são os técnicos do Executivo que têm que dizer o que é orla para nós -, qual é a distância que pode significar a orla lá das margens do Guaíba. Então, eu acho que será muito coerente por parte dos Vereadores, que nós aprovemos esta Emenda, que é a Emenda nº 01 a esse processo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitado pelo Ver. Professor Garcia, a Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 017/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 14 votos SIM e 16 votos NÃO.

 

O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, quero trocar meu voto “sim” para “não”, por gentileza. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Fica o registro, porque a votação já estava encerrada. Agradeço a V. Exª.

Srs. Vereadores, a Emenda nº 02 foi retirada.

A Mesa lê a Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 017/08, de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Dr. Goulart, que acrescenta ao art. 4º a seguinte redação e enumera-se o artigo seguinte.

“As áreas, próprios municipais, cedidas ao Sport Club Internacional, entre as avenidas Padre Cacique e Edvaldo Pereira Paiva serão objeto de Concessão Real de Uso oneroso.

Parágrafo único: os recursos oriundos dessas operações serão aplicados na manutenção do Parque Marinha do Brasil”.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 017/08.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, gostaria, Ver. Garcia, de explicar ao público em geral, aos Vereadores já foi explicado, o porquê dessa Emenda.

Existe uma área entre o Gigantinho e o Parque Marinha do Brasil, que é uma área pública, e parte dela, grande parte, Verª Neuza, faz parte do Parque Marinha do Brasil, e que foi dada como concessão, Ver. Braz, ao Internacional para ser explorada como estacionamento. Não vou agora discutir o mérito da questão, porque isso já está superado, porque, mal ou bem, já foi votado. É uma área nobre da cidade, pertencente ao Parque Marinha do Brasil, que sempre foi utilizada como estacionamento. E o sambódromo não foi executado ali em 2005, por ser parte do Parque Marinha do Brasil, é uma área de concessão pecuniária. Isso significa que o Internacional tem de pagar algo para ter aquela área.

O que estamos propondo aqui é um problema que o Executivo tem de resolver com o apoio da Câmara de Vereadores. Não tem nada a ver com o empreendedor, no caso, o Internacional. É que parte, Ver. Besson, da verba arrecadada com o estacionamento, ou parte daquilo que for pago ao Executivo, isso já está acertado, não se está pedindo que pague a mais, mas parte do que se paga ao Governo hoje seja destinado ao Parque Marinha do Brasil. Estamos pedindo, aqui, o mínimo de coerência. Aquela área já foi concedida ao Internacional para ser explorada como estacionamento, então, que parte do que ele paga ao Executivo seja destinada uma parte para a administração do Parque Marinha do Brasil. Mantém-se o mínimo de uso público, direta ou indiretamente, naquela área. Por isso, a propositura desta Emenda. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 017/08.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, quero também aproveitar para justificar, meu nobre colega, Ver. Luiz Braz - quase que deixaste todo mundo com o coração na mão, dizendo que quase que acabou a sede da Copa em Porto Alegre, por dois votos. Acho que se não fosse a premência do tempo, Ver. Luiz Braz, se não fosse evitarmos esse bem maior de ver Porto Alegre sediar a Copa do Mundo, com certeza também terias o meu voto.

Mas tratemos da Emenda nº 03 do Ver. Beto Moesch. Tenho minha discordância, mas também gostei e me propus a vir falar aqui, porque aqui temos recursos oriundos das operações aplicadas no Parque Marinha do Brasil. Falou-se muito, ultimamente, no Pontal, que hoje, graças a Deus, a acessibilidade, Ver. Ervino Besson, que vai ser preservada no Beira-Rio, vai passar no Estaleiro também, 60 m de orla do Guaíba.

Mas o que me surpreende - acho que não é bom para Porto Alegre - é termos receitas fixas para determinado local da Cidade oriundas de determinados projetos; acho que isso não é bom para o Município.

A Administração Pública tem que ser maleável, o que hoje serve, amanhã, de repente, não serve mais. A Administração Pública tem que acompanhar as evoluções que acontecem nas administrações do País.

Se pegarmos toda a locação que possa vir, só no Parque Marinha do Brasil está um exemplo do que é ambientalismo, que hoje é muito pouco dito quem foi quem fez, como é que foi feita aquela área lá, nobre Ver. João Antonio Dib. Engessar receitas não é uma boa política para a municipalidade, não; amanhã ou depois teremos que, de repente, trazer à Câmara, novamente, para discutir, para tirar receita de lá para levar para outro parque. Não, temos que ter a confiabilidade nos homens públicos, para levar as receitas onde elas são mais necessárias. Por isso, Sr. Presidente e nobres colegas, votamos pela rejeição desta Emenda.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 017/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero aqui lembrar que, quando nós aqui discutimos a cedência desta área dos estacionamentos da EPTC ao Inter, a nossa Bancada fez uma Emenda, Ver. Beto Moesch - V. Exª não estava exercendo sua função de Vereador, acho que estava na Secretaria do Meio Ambiente. Essa Emenda previa que, quando fossem feitas benfeitorias naquela área, deveria haver ajuste do recurso que o Inter deveria passar para a Prefeitura. Ora, uma semana depois de aprovada a Lei - aqui quero brincar com os dirigentes do Inter -, o estacionamento, que custava 5 reais, passou para 10 reais; o dobro, cem por cento de aumento da arrecadação, Ver. Dib, na área cedida - pública - para o Inter. Eu pergunto ao Governo Municipal se houve ajuste. A nossa Emenda, lamentavelmente, foi rejeitada por esta Casa, com aplauso da torcida do Inter. Eu quero fazer este registro, porque é tempo e hora de lembrar como tratamos o que é público.

Eu gostaria de lembrar ao Governo Municipal que nós autorizamos índice 1,0 ali, e que haverá construção de estacionamento nesta área, e, portanto, o Inter deverá retornar aos cofres públicos, pela concessão daquela área, um pouco mais do que retorna agora.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Beto Moesch.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu acho que sim, Beto, a nossa Bancada entende que é possível dividir esse recurso entre a EPTC e a manutenção do Marinha do Brasil, que é um parque enorme, que tem que ficar organizado, tem que haver investimento para limpeza, equipamentos, segurança, etc. Então, parece-me apropriada a Emenda, mas eu faço, aqui, a minha fala, Ver. Carlos Comassetto, no sentido de que nós fizemos uma Emenda para que cada vez que ali haja uma benfeitoria e que retornem mais recursos ao Inter, ele possa retornar recursos ao bem público, portanto, para toda a população. Acho que é assim que se trata a coisa pública e, nesse sentido, votaremos também esta Emenda. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 017/08.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a bem da verdade, é necessário esclarecer, primeiro, que nenhum colorado - eu tenho certeza, Verª Sofia Cavedon - estaria a favor de algo que fosse ilícito ou que fosse prejudicar. Então, eu sei que a senhora brincou com a situação, mas é importante que a gente volte à questão séria que é necessário esclarecer. Como o bem público é da EPTC, não havia cobrança de aluguel - como o Internacional não pode subir aqui e esclarecer isso, eu vou fazê-lo -, não era pago nenhum tostão, cobrava-se R$ 5,00 para a EPTC, quando para o Internacional o aluguel passou a 25 mil reais por mês; para o cliente do Internacional. Então é necessário que, quando a gente vem aqui para defender...

 

(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: É sim, Verª Sofia Cavedon. Tudo bem, Vereadora, a senhora teve a sua oportunidade e a senhora falou; eu estou dizendo em cima daquilo que eu busquei de informação, e tenho certeza de que está correto. Então, estou tranqüila! Como nós vamos aqui votar contrariamente ao seu encaminhamento, busca-se fundamentação, e é o que eu estou fazendo. Portanto, não precisa se preocupar em falar por mim, eu vou falar o que eu busquei de informação. Desculpe-me, Vereadora, tudo bem, mudou o valor, passou para 10 como a senhora disse isso aqui; a diferença que a senhora não colocou aqui, talvez por falta de informação, é que não havia nenhum ônus para a EPTC em relação ao aluguel, enquanto que para o Internacional o aluguel é 25 mil reais por mês. Essa é a questão, Verª Sofia Cavedon. Agora, como vai se votar no Plenário, é outro departamento! O importante é que a gente tenha todas as informações para que as pessoas possam decidir, coerentemente, como irão votar. Era isso, Sr. Presidente. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não há mais encaminhamentos. Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 017/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda nº 03, destacada, pela unanimidade dos presentes.

Em votação a Emenda nº 04, destacada, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, ao PLCE nº 017/08. (Lê a Emenda nº 04.) “Altera a redação do art. 8º do PLCE nº 017/08, que passa a ter a seguinte redação: Art. 8º - Para efeitos de aplicação dos parâmetros urbanísticos constantes da presente Lei, o Executivo Municipal deverá proceder à realização de Operação Urbana Concertada, nos termos do artigo 59 da Lei Complementar nº 434/99 (1º PDDUA), onde estejam preservados o livre acesso a orla do Guaíba pela população porto-alegrense, bem como a urbanização das áreas de próprio municipal ali existentes, sem prejuízo dos moradores nelas estabelecidos”.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, a votação não foi unânime. Eu me levantei, me manifestei, mas V. Exª não vislumbrou.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está registrada a posição do Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLCE nº 017/08.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, esta Emenda apresentada tem por objetivo definir conceitualmente, baseada no nosso Plano Diretor e também no Estatuto das Cidades, que esses projetos, tanto o do Grêmio quanto o do Inter, mas neste caso especificamente o do Internacional - logo em seguida também apresentaremos para o Grêmio... Conforme o nosso Plano Diretor, no art. 59, caracteriza-se como empreendimento de impacto urbano o Projeto especial que envolve a proposição de normas próprias e que faz grandes modificações urbanísticas numa região. Portanto, nós já os conceituamos como Projetos de impacto urbano. Para isso, para a sua aprovação, nós deveríamos ter recebido aqui um conjunto de estudos sobre o Impacto de Mobilidade Urbana. Como é que fica o sistema de trânsito na região do Internacional, aqui no Beira-Rio? Como é que fica lá na região do Eucaliptos? Como é que fica a infra-estrutura urbana? Nada disso foi apresentado agora, e isso é compreensível, porque estamos simplesmente discutindo os regimes urbanísticos. Mas quando for desenvolvido o Projeto todas as compensações e as mitigações que devem ser executadas têm que ser discutidas com a comunidade, têm que ser apresentadas à Cidade, inclusive a esta Câmara de Vereadores.

No conceito que entendemos do Plano Diretor, esse Projeto já é um projeto especial e que tem que estar definido como Operação Concertada. Portanto, a Emenda que oferecemos neste momento, para dirimir quaisquer dúvidas, é que esse Projeto, no momento da sua aprovação, terá as contrapartidas apresentadas à sociedade e as possíveis modificações legais a serem feitas venham junto com eles, e que não sejam simplesmente apresentadas e aprovadas dentro da análise técnica das Secretarias. Portanto, nós apresentamos aqui, para efeito da conceituação desse Projeto, que deverá proceder à realização do que chamamos de Operação Urbana Concertada, nos termos do art. 59 do nosso Plano Diretor, que conceitua, aprova e busca que toda a Cidade saiba.

Ver. João Antonio Dib, V. Exª me perguntava, há poucos minutos: como é que vai ficar o sistema de mobilidade da Avenida Padre Cacique e da Pereira Paiva? Eu disse a V. Exª: não sei. Ninguém de nós sabe isso ainda, porque não temos o Projeto, não foi analisado, não se sabe de onde virão os recursos. No caso de nós conceituarmos o Projeto, definido por Lei como um projeto especial de uma Operação Concertada, todo este debate, todos esses projetos têm que ser elaborados pelo Executivo Municipal numa contrapartida com os empreendedores e apresentado para a sociedade, e aí, sim, aprovados para serem realizados. Com isso, nós estaremos evitando que qualquer problema futuro da urbanidade possa ser de responsabilidade desta Câmara de Vereadores, por estar aprovando, neste momento, um conjunto de regimes urbanísticos.

Aqui está a Lei nº 434, que é o nosso Plano Diretor, ou o Estatuto da Cidade, que também define isso. (Mostra os documentos.) Também nós garantiríamos toda e qualquer incidência da normativa legal na disputa, neste momento, sobre estes projetos que estamos aprovando, garantindo, com isso, que a Copa do Mundo se realize em Porto Alegre, mas garantindo aquilo que é mais importante para a Cidade: o diálogo dos grandes projetos com todos os contribuintes da Cidade e com esta Casa, que é a Câmara de Vereadores. Portanto, vimos aqui pedir a todos os Partidos que votem a favor da Emenda que qualifica e conceitua este empreendimento do Internacional como Operação Urbana Concertada. Um grande abraço, e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença dos Vereadores eleitos Toni Proença e João Pancinha.

Em votação nominal, por solicitação do Ver. Professor Garcia, a Emenda nº 04 ao PLCE nº 017/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM, 18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, solicito que seja anexada ao Processo a Carta-compromisso que assume a Prefeitura de Porto Alegre com os empreendedores do Projeto do Sport Club Internacional (Lê.): “Nós abaixo assinados, acerca dos empreendimentos na Cidade, nos comprometemos a garantir o adequado reassentamento em outro espaço dos moradores provisoriamente instalados no espaço do Internacional”. Assinam várias pessoas, entre elas o Presidente do Sport Club Internacional e o Secretário Fortunati.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Recebo a Carta-compromisso e determino que seja apensada ao Processo em votação.

Em votação, em bloco, as Emendas de nº 05 a 12, ao PLCE nº 017/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS por unanimidade.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, se for possível, eu gostaria de que fosse utilizada a mesma metodologia, que nós pudéssemos nos dirigir à Sala da Presidência para acordar sobre as Emendas do Projeto do Grêmio.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu suspendo a Sessão por dois minutos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h12min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 18h15min): Estão reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores, eu solicito que retomem os seus lugares, pois nós temos o Projeto do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense para votar, não menos importante do que o Projeto do Internacional. Quero agradecer ao Presidente Piffero pela sua presença e pela presença de todos os dirigentes.

Eu solicito a atenção dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras. Solicito que retornem às suas bancadas. Nós vamos adotar o mesmo critério que adotamos em relação ao Projeto do Internacional. Vamos abrir a discussão e solicitar aos Srs. Líderes que procedam à ampla discussão na sala da Presidência sobre a possibilidade de concensualizar Emendas. Para que a gente possa tornar o processo mais célere, vamos abrir a discussão, e, no meio do processo, poderemos até suspender a Sessão, se for necessário.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6189/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/08, que define regime urbanístico para a Macrozona (MZ) 02, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 008, Subunidade 02, suprime Área Especial de Interesse Institucional e define o regime urbanístico para a Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 080, Subunidade 03, para a implantação do empreendimento esportivo “Projeto Arena”, do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM Relator-Geral Ver. Haroldo de Souza: aprovação do Projeto e pela Rejeição do Substitutivo nº 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-12-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 018/08. (Pausa.) O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é um momento de muita alegria e muita satisfação para mim em poder discutir o Projeto do Grêmio, porque o Grêmio faz parte deste Vereador, o Grêmio é aquela paixão sem limite, Ver. Bernardino, Ver. Beto Moesch. Eu peço aos Srs. Vereadores que aprovem este Projeto, porque ele é emocionante.

Eu estava há pouco tempo falando com o Dr. César Pacheco que para nós tudo é difícil, tudo é debaixo da emoção! É neste momento que a gente precisa do apoio, Vereador, da moral do torcedor gremista, que também está aqui.

Quero dizer que eu estou realmente feliz, por nós, Vereadores desta Casa, oportunizarmos a aprovação do Projeto do Internacional e agora o Projeto do Grêmio. Será muito importante para a Cidade, e, mais ainda, gerará empregos ali onde é o Estádio do Grêmio, e lá na Arena. Isso sim é um Projeto para admiração do Brasil e do mundo! Tenho certeza absoluta de que os Srs. Vereadores vão pensar muito bem e vão votar favorável ao Projeto do Grêmio. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, como eu disse na intervenção anterior, eu espero que esse caminhar, esse ritmo, essa sensibilidade construída nos dois Projetos anteriores seja consolidada agora na discussão do Olímpico e da Arena, no Humaitá. Eu quero ainda insistir numa grande questão que não estará colocada no Projeto, mas o pessoal assinou uma carta-compromisso. Nós temos quatro pequenos itens que consideramos fundamentais na questão do Olímpico, que se comprometam que aqueles estádios, aqueles campinhos que são da Av. Diário de Notícias, tenham acesso público, já que nós acabamos de conquistar acesso público e universal em todo o trajeto da Av. Edvaldo Pereira Paiva, em direção ao rio, nessa área do Internacional, inclusive com aquela beirada de área pública, que ficará para a população de Porto Alegre, que não está dentro do Projeto do Inter. Que seja aberta a Av. Cel. Gastão Haslocher Mazeron, até a Av. Moab Caldas, na Tronco. Isto dará um desafogo muito grande, porque senão os carros têm que acessar, obrigatoriamente, a Av. Dr. Carlos Barbosa, o que é um equívoco, porque os carros descem à direita, pela Tronco, indo em direção à Zona Sul, ou saem pela esquerda, podendo acessar a 3a Perimetral.

Ademais, nós estamos insistindo no tema da saída do empreendimento Olímpico, que terá 20%, é verdade, de área de praça, o que é importante, é uma vitória. E terá, segundo uma Emenda que está sendo construída coletivamente, uma utilização não de 90% do espaço na base, mas de 75% na base, 50% nas torres - e não mais 75% -, com 20% de área permeável, ou seja, com gramados, com árvores que possam dar sustentabilidade ambiental. Mas nós queremos duas saídas, no mínimo, para a Florianópolis, que podem ser pela Trav. Mato Grosso ou pela Rua Goiás, porque não há como nós termos uma saída em mão dupla para a Azenha. Nós estaremos trazendo um grande problema, não só para a Azenha, mas para toda a cidade de Porto Alegre. Eu creio que essas questões são simples e facilmente exeqüíveis.

A quarta e última questão é a de que lá na Arena, no Humaitá, se garanta um espaço para o Vaqueiros da Tradição, que é um pequeno CTG, numa área bem próxima, lindeira, lá no bairro Navegantes.

Espero que essa carta-compromisso, assim como a que assinamos há pouco aqui em comum acordo, no outro Projeto, também seja garantida.

Portanto, insisto nesta questão da acessibilidade, da circulação, do transporte na cidade de Porto Alegre. Caso contrário, como disse alguém, espigões ali e densidade podem levar ao caos no trânsito. Caos nós já temos em certo sentido, mas teremos um caos redobrado na Azenha. Vamos lutar para que não tenhamos caos no trânsito de Porto Alegre, muito menos na Azenha, que é um bairro importante, que tem uma configuração histórica importante e que não deve sofrer nenhum atravancamento maior do que já tem, porque já é doloroso para quem mora, trabalha e tem comércio na região.

Portanto, Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª que conhece muito bem os problemas da Azenha, os problemas do pequeno comerciante, para nós é importante que consigamos chegar a um denominador comum nesta questão.

Finalmente, há o problema das alturas. Nós ainda estamos discutindo que os 52 metros, que é o máximo no Plano Diretor, não sejam ultrapassados neste Projeto. É um Projeto que nós queremos garantir que tenha uma consonância, uma configuração conforme a região, e é possível não mais do que isso. Acho que com isso nós garantimos sustentabilidade econômica. O Grêmio poderá trocar esse equipamento com a Arena, garantindo a sua execução financeira. Nós vamos estar garantindo a questão social e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade ambiental. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Ver. Idenir Cecchim, que também está no plenário da Câmara.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero dizer da tribuna, como gremista, que não estou tão empolgada quanto o Brasinha, porque se a empresa OAS negociar com o Grêmio como tratou esse tema na Casa, o Grêmio “está roubado”, Ver. Brasinha, porque a OAS...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: “Estar roubado” não no sentido de “assaltado”, mas de “estar perdido”, porque a OAS esteve aqui... Não acho correto que nós discutamos com a Empresa, mas como o Grêmio já assinou contrato com ela... a Empresa estava acompanhando os dirigentes do Grêmio nas discussões que fizemos. Eu fico triste, porque nós, numa das Emendas não aprovadas aqui, rasgamos - rasgamos! - o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, porque, quando nós propusemos que seja por Operação Urbana Consorciada é porque isso é uma obrigação: o Município, quando trata de um empreendimento de impacto urbano, tem que fazer um conjunto de “concertações” que mitiguem esses impactos, que avaliem o impacto ambiental, de vizinhança. Isso não foi feito, e nós gostaríamos de ter garantido em lei que seria feito. Se a votação deu nisso num projeto do Inter, que dirá no Grêmio, porque nós não avançamos para índices que sejam compatíveis com as regiões onde os dois projetos vão se instalar.

Eu não acho, Ver. Brasinha - e quero falar muito fraternalmente com a torcida do Grêmio -, que, em nome da Copa, nós tenhamos que aprovar 72 metros para não sei quantos prédios na atual área do Olímpico. Prédios de 72 metros de altura, altura não-praticada na cidade de Porto Alegre; não há prédio dessa altura na cidade de Porto Alegre.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Isso significa que a Cidade vai ter, naquela zona da Azenha, onde o trânsito já é caótico, onde a região tem um índice construtivo muito mais baixo e em altura, um impacto urbano que não tem hoje nenhuma perspectiva de dar vazão. Na discussão que nós fizemos com o Governo... Eu às vezes imagino que a torcida do Grêmio não tenha nada a ver com isso, mas nós, Vereadores, temos, porque nós temos que prestar contas à Cidade do que vai acontecer com aquela região. E o Governo, o próprio Secretário Fortunati, na reunião de negociação, aqui, há pouco mais de dois dias, disse que, quando o técnico do Planejamento falou que era necessário duplicar a Azenha para suportar o impacto do empreendimento, o Secretário não sabia disso. “Ah, não sabia disso”, ele disse. Nós temos que ver alternativas. Ou seja, duplicar a Av. Azenha não é possível, porque ali as calçadas são estreitas; as poucas largas são por recuos das lojas, porque não vamos e não queremos destruir um comércio local que é belíssimo, que humaniza a Cidade, que dá cara de bairro, dá vida para a nossa Cidade!

Portanto, queremos saber do Governo, porque sequer os Vereadores da base do Governo, Secretário Gothe, votam a favor de ser uma Operação Urbana Consorciada. Então, como é que o Governo vai dar conta desse problema todo? Acho que esta Casa tem que se posicionar contrária a 72 metros de altura.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver. Sofia Cavedon, a senhora falou que a negociação do Grêmio não avançou. Mas os técnicos do Grêmio, as pessoas responsáveis fizeram várias reuniões, sempre estiveram prontos e à disposição para discutir o Projeto, e tenho certeza absoluta de que os Vereadores que estavam junto também discutiram, e se avançou muito. Na minha opinião, o Projeto avançou muito, e quero contar com o apoio de V. Exª, inclusive para votar favoravelmente, Vereadora.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Brasinha, na verdade, não conseguimos que o Grêmio e nem que os empreendedores recuassem um metro ou um milímetro do Projeto inicial enviado para o Executivo.

Mas a minha briga não é com o Grêmio, é com o Governo. O Governo Fogaça está instalando na cidade de Porto Alegre dois grandes empreendimentos de 72 metros de altura, e não é um prédio; são mais de dez prédios aqui no Olímpico, e não sei quantos outros tantos no Humaitá de 72 metros de altura. São palitos, paliteiros na cidade de Porto Alegre. Não sei por que tanto se precisa de apartamentos, por que tanto se precisa subir; construir apartamentos que são caros, de difícil aquisição!

Então, não votarei no Projeto da forma como ele está. Nós estamos tentando - e há uma reunião, a nossa Liderança está lá - avançar nas Emendas para que ele tenha harmonia com as áreas onde o Projeto vai se instalar. Queremos que o Grêmio deixe boas marcas, como vem deixando com o seu time, para o Estado e para a cidade de Porto Alegre, não marcas ruins para cidade de Porto Alegre. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir PLCE nº 018/08.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos acompanham, assistência do Canal 16, imprensa, nós temos aqui que fazer uma rendição, um elogio à Direção do Internacional que foi complacente, que foi sensível aos argumentos, e que possibilitou uma construção coletiva aqui na Câmara, com um conjunto de Emendas que melhoraram, com certeza, para o futuro da Cidade, o Projeto antes aprovado, na totalidade, com todas as Emendas.

Agora, estamos discutindo os Projetos ligados ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, importantes, sem dúvida, também da melhor tradição gaúcha para nós, gremistas, mas é preciso examinar de cabeça muito fria o conjunto da proposta, e olhar para a Cidade como um todo. As mudanças propostas são de altíssimo impacto, não só material, não só urbano, mas também cultural. É uma pergunta que faço, Verª Sofia: por que se chama a nova Arena? Por que não poderia ser o Novo Olímpico, já que isso é da história e da tradição da Cidade? E para os 8,2 hectares estão propostas a construção de 18 torres residenciais e uma torre comercial. Isso vai ser de um altíssimo impacto. Por isso que a sugestão, a proposição da Bancada do PT é que seja apresentado, em lei, o compromisso da Operação Urbana Concertada, que é previsão do nosso Plano Diretor, porque há várias ruas em volta que já estão “estranguladas”, imaginem com uma ampliação das atividades residenciais e comerciais, como as que estão propostas, sem um exame completo da circulação, da mobilidade, do transporte e das atividades comerciais existentes lá, hoje, e que precisam de uma remodelagem. Então, é por isso que estamos apresentando, em conjunto, Emendas, e a necessidade de o Clube e a Prefeitura apresentarem uma carta-compromisso para que o conjunto das questões urbanísticas envolvidas vão ser tratadas de forma adequada.

Da mesma forma, aos moradores da Entrada da Cidade, por um lado, o empreendimento vai ser bom, porque vai ativar uma Região que é boa, de fácil acesso, pois é a entrada da Cidade, que tem o acesso do trem, que tem uma localização próxima à freeway, vai estar atendida também pela nova Rodovia do Parque, que é uma das novas saídas que serão feitas em Porto Alegre, também será beneficiada pelo Viaduto Leonel Brizola, e um conjunto de atividades.

No entanto, Ver. João Bosco Vaz, eu estive na comunidade, tenho um forte apoio na Região, e há, sim, um questionamento das pessoas: por que e como será substituída a Escola Técnica Inácio de Loyola? A informação que recebi aqui, quando fiz o questionamento à Diretoria do Grêmio e aos empreendedores, é de que a Escola foi transferida para a Costa Gama, lá para a área do Círculo Operário. Sim, mas como se tira uma Escola Técnica que está atendendo uma comunidade historicamente e vai lá para o outro extremo da Cidade? Foi-me respondido que lá precisam de escola. Mas faltam escolas de segundo grau em todos os lugares da Cidade, e faltam escolas técnicas em todas as regiões. Nós temos recebido aqui manifestações de preocupação e de protesto de pessoas que não aceitam a retirada da Escola, que está sendo retirada à força, pelo que eu entendo, sem a anuência da comunidade. Isso, certamente, voltará com força por ocasião das audiências públicas para o empreendimento.

A segunda questão: os campos de futebol da várzea - sempre que se passa lá, nos finais de semana, observa-se que estão lotados - como vão ficar? Vão ser espaços perdidos? E o CTG? Parece que há um acordo para que o CTG Vaqueanos da Tradição tenha garantia de permanência no local em que está. Essas não são questões pouco importantes para aquela comunidade de lá que é muito carente e que tem nesses elementos - no CTG, nos campos da várzea e na Escola Técnica - pontos de referência muito importantes. Portanto, essas questões precisam ser tratadas e compensadas, agora, na discussão do Projeto da nova Arena, embora eu pense que o melhor nome seria “Novo Olímpico”, ou “Olímpico Vencedor”. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores, Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, como disse em uma outra intervenção, sou um apaixonado pelo futebol, pelo esporte, mas, por não ser gaúcho, não tenho preferência clubística aqui no Estado. Então, Ver. Sebenelo, com certa tranqüilidade, falo a respeito do tema sem paixão. Portanto, eu não tenho condições de discutir a relação do Grêmio com a empresa, e assim por diante, e acho que, inclusive, não é essa a questão aqui da votação hoje. A do São José, quem sabe? Quem se lembra? O meu time lá em Alagoas que é o CSA.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Voltando ao tema que estamos abordando, o que me chama muita atenção nesse processo, Ver. João Bosco, é o fato de se pretender que no espaço da Av. Azenha se construa - e para o telespectador ter uma idéia - 18 edifícios, Verª Maria Luiza, de 72 metros de altura. É uma coisa brutal - eu considero assim, como engenheiro, como ex-Secretário de Obras que já fui; é uma coisa brutal para a área. Dezoito prédios de 72 metros, quando a Cidade já briga e reclama contra os 52 metros que hoje são permitidos. E, pelo Projeto - disse isso e repito agora - do Prefeito Fogaça, em tramitação, vai deixar 52 metros apenas nas grandes avenidas. Não é o caso da Av. Azenha, que não pode ser considerada uma grande avenida; ela é de porte médio! Passar de 52 metros para 72 metros, com 18 prédios, é um adensamento ao extremo! Embora tenha havido uma melhora, pelo que foi falado aqui da possibilidade de negociação, não haverá quase sol entre esses prédios, não haverá ventilação. Todo estudante de Engenharia, todo estudante de Arquitetura aprende desde cedo, nos bancos escolares, que para haver sanidade nas habitações é preciso sol e vento, insolação e ventilação nas edificações.

Agora, imaginem, tendo uma pequena área, grande para a Cidade, mas para esse número de edifícios - são 18 edifícios com 72 metros de altura! É um escândalo!

Eu considero esse item, Ver. Sebenelo, um escândalo para a Cidade.

Nós queremos a Copa, estamos trabalhando para isso, quem sabe num estádio, ou em dois estádios, mas não podemos deixar malefícios para a Cidade, porque a Copa vai passar. Será um grande espetáculo, mas vai passar, e deixar uma autorização como esta, é demais! Se na área do Eucaliptos já era muito, na área do Olímpico, agora, é demais!

Sinceramente, espero que colorados e gremistas não votem nesse aspecto.

Não é possível nós deixarmos essa herança negativa para a população de Porto Alegre, para a cidade de Porto Alegre.

Nós queremos o grande espetáculo da Copa, mas nós queremos apenas os benefícios da Copa para a nossa infra-estrutura. Nesse caso, estará deixando uma péssima herança, e creio que mesmo os gremistas de coração não querem deixar isso para a cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não há mais inscritos para discutir a matéria.

Vamos suspender os trabalhos para entrarmos num consenso com relação às Emendas a serem votadas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 19h50min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que retornem às suas Bancadas. Solicito à direção do Grêmio que tome assento. Estamos discutindo os Projetos envolvendo o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Já discutiram a matéria o Ver. Alceu Brasinha, o Ver. Adeli Sell, a Verª Sofia Cavedon, o Ver. Todeschini e o Ver. Guilherme Barbosa.

Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, solicitando dispensa de envio da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 04 ao PLCE nº 018/08 às Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Srs. Vereadores, solicito atenção: vamos entrar em processo de votação daqui a pouco. Colocarei a matéria em votação, e os senhores vão dizer que não estavam prestando atenção! Faço um apelo aos Srs. Vereadores para que retomem as suas Bancadas.

Em discussão o PLCE nº 018/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Encerrada a discussão.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Presidente, conforme tínhamos falado em nossa reunião, gostaríamos de dez minutos para fazermos os últimos acertos, aqui, com os colegas.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Suspendo a Sessão por dez minutos, e retifico que não está encerrada a discussão.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 19h53min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 20h05min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito aos funcionários e à imprensa para deixarem o plenário livre para os Vereadores. Solicitamos o auxilio dos nossos amigos da imprensa para ocuparem o lado esquerdo. Portanto, está reaberta a discussão.

Em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, Porto Alegre que, com certeza, nos observa neste momento, é chegado o segundo tempo dessa partida maravilhosa da Câmara de Vereadores. No primeiro tempo, consensualmente, aprovamos a viabilidade, por parte do Internacional, para trazermos uma das sedes da Copa do Mundo a Porto Alegre. Estamos, agora, iniciando a votação, nos últimos debates internos, para complementar esse grande dia da nossa Câmara, e cada um de nós votando com suas convicções, buscando as razões necessárias para trazermos a Porto Alegre, como já falamos aqui, não apenas algumas partidas de futebol, mas trazermos definitivamente as condições necessárias para que Porto Alegre se iguale às outras metrópoles do nosso País, porque, ultimamente, infelizmente, ela já está perdendo espaço; agora, já atrás de Florianópolis.

São decisões corajosas que haveremos de tomar, cada um, como eu disse, conforme suas consciências. Tivemos um mês de debates, escutando, buscando alternativas, cada um da sua maneira, e, eu tenho certeza de que estamos aqui definidos para buscar aquilo que nos interessa, e para a cidade de Porto Alegre, ao desenvolvimento de nossa metrópole. Concessões haverão de ser feitas para que possamos ter definitivamente os investimentos que haverão de vir, exigidos pela FIFA, do Ministério dos Esportes, para Porto Alegre também. Eu tenho absoluta convicção, Ver. Alceu Brasinha, que nós não haveremos de faltar, não só ao desenvolvimento esportivo, mas ao desenvolvimento sócio-econômico de nossa Cidade.

Lembro-me dos projetos aprovados em outras legislaturas também, e os que nós aprovamos este ano. Não se diferem muito as concessões que haveremos de fazer. No passado, para termos o BarraShoppingSul - cuja inauguração contribuiu para termos a Capital com menor desemprego - , houve concessões de torres, chegando aos setenta e tantos metros de altura. Nós haveremos de ter, aqui, esse desenvolvimento, sem que o Erário precise buscar aquilo que ele não tem: investimentos para viabilizar a Copa do Mundo.

Graças a Deus, nós temos torcidas pujantes nos dois clubes deste Estado, Ver. Alceu Brasinha - o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense -, que estão assumindo, com uma coragem talvez muito maior do que nós e do que alguém possa pensar, ao se comprometerem a apresentar projetos exeqüíveis, em que a Prefeitura apenas vai precisar votar alterações pontuais da nossa Cidade. Pontuais, que buscam entre si uma compensação intrínseca na volumetria daquilo que vai ser construído no Olímpico e na Arena. Nós, do Democratas, fiéis aos nossos princípios, com certeza votaremos a favor. Poderemos ter algumas Emendas, desde que não comprometam a viabilidade do Projeto e da realização de uma das sedes da Copa do Mundo, e, assim, trazermos para a nossa Cidade, para a nossa população, o desenvolvimento advindo desta decisão homérica de hoje, com certeza a favor da Copa do Mundo, a favor dos projetos de Inter e Grêmio, a favor do desenvolvimento de Porto Alegre! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCE nº 018/08.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a discussão dos projetos do Grêmio e do Internacional se iniciou hoje, quando se iniciou a Sessão; as Lideranças, todas, falaram sobre o Projeto; depois discutimos os projetos do Internacional, emendamos, remendamos, buscamos para lá e para cá e votamos como os técnicos da Prefeitura informaram. Eu acho que agora, por uma questão de coerência, se acreditamos nos técnicos há alguns minutos, devemos continuar acreditando neles agora; não há por que não acreditar. Os mesmos técnicos que fizeram um estudo fizeram o outro, e depois, este aqui ainda tem um prazo para ser executado; no outro não tinha prazo. Portanto, eu acho que nós deveríamos encerrar a discussão, passar para a votação, aprovar o que o Executivo mandou, e encerrar o assunto, encerrar o ano com a aprovação do Projeto. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo a Emenda nº 05, ao PLCE nº 018/08, assinada por mais de uma dezena de Vereadores.

Apregôo a Emenda nº 06, ao PLCE nº 018/08, assinada por vários Vereadores.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando que as Emendas nºs 05 e 06, ao PLCE nº 018/08, sejam dispensadas do envio às Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a dispensa do envio às Comissões.

Encerrada a discussão.

Srs. Vereadores, peço a sua atenção, pois este Projeto tem Substitutivo. Pelo regramento regimental, primeiro vota-se o Substitutivo.

Em votação o Substitutivo ao PLCE nº 018/08.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 01, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que acompanham este debate, a Bancada do Partido dos Trabalhadores construiu dois Substitutivos: um para o Projeto do Internacional, outro para o Projeto do Grêmio. No Projeto do Internacional nós realizamos toda uma discussão, toda uma concertação, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores retirou o Substitutivo, e aprovamos um conjunto de emendas construídas também coletivamente, o que também já viabilizou o Projeto do Internacional. No Projeto do Grêmio, a postura política da nossa Bancada é a de viabilizar, sim, o Projeto do Grêmio para construir o empreendimento na área do Olímpico, fazer a Arena do Grêmio no bairro Humaitá também com os investimentos a serem feitos lá. O que está em discussão aqui são alguns conceitos de cidades, e, no caso do Grêmio, nós não conseguimos chegar a um acordo, portanto não foram aceitas as proposições que fizemos e elaboramos. As propostas apresentadas ali para a área do Olímpico são: a construção de 19 torres, cada uma com 72 metros de altura. E a nossa proposta trabalhava o que o Plano Diretor hoje permite, ou seja, construir, no máximo, com a altura de 52 metros, com uma taxa de ocupação no solo que não passasse de 75 metros, para permitir a permeabilidade, bem como não adensar de uma maneira agressiva a região da Azenha. Infelizmente, essas nossas sugestões não foram aceitas na mesa de negociação. Diante disso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores mantém o Substitutivo para o debate, para a discussão, para a elaboração. Numa segunda Emenda que fizemos, há o entendimento, com muita clareza, de que o nosso Plano Diretor - e eu gostaria que as câmeras mostrassem aqui, por favor (Mostra documento.) -, determina, no seu art. 59 (Lê.): “Caracteriza Empreendimento de Impacto Urbano o Projeto Especial que envolve a proposição de normas próprias ou que requer acordos programáticos prévios à sua urbanização, mediante Operações Concertadas”. Nós não fizemos aqui acordos programáticos prévios, para garantir o sistema da viabilidade urbana em relação a um conjunto de itens, como a via Mazeron ser aberta, indo até a Tronco; a Av. Florianópolis ser incorporada num sistema de mobilidade urbana; os comerciantes da Azenha serem chamados para o debate; esses procedimentos sendo uma seqüência, tudo isso sendo feito numa Operação Concertada. Aceitar este Projeto em que é proposta uma mudança do Regime Urbanístico para além do que o Plano Diretor permite é também ter que aceitar um conceito de Operação Concertada. Então, eu registro aqui que nós, na dúvida, devemos estabelecer o princípio da precaução, para que este Projeto possa ser aprovado aqui e ser executado sem nenhuma contestação. Nós levantamos e alertamos sobre essas possibilidades, para que o Projeto seja aprovado nos limites que o Plano Diretor permite. Para nós votarmos um Projeto além dos limites que o Plano Diretor permite, tem que ser uma Operação Concertada, conforme diz o nosso Plano Diretor. A Bancada do Partido dos Trabalhadores apóia o Projeto para viabilizar a Copa do Mundo, por isso apresentou um Substitutivo à luz da nossa Carta Maior do urbanismo, que é o nosso Plano Diretor. Queremos que os demais colegas o analisem à luz do Plano Diretor. Não é só uma discussão política aqui, é uma discussão de viabilizar o Projeto ali na Azenha e lá no Humaitá. Por isso, a nossa contribuição do Partido dos Trabalhadores, mantendo o Substitutivo para o debate e oferecendo essa alternativa ao Grêmio, aos empreendimentos e aos colegas Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 01, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com toda certeza, se não fosse um empreendimento especial como este que estamos tratando aqui hoje, nós estaríamos com a tendência, Ver. Comassetto, à luz do Plano Diretor, de votarmos contrariamente. Nós só resolvemos analisar o Projeto, debater, discutir e aprofundar as pesquisas com relação ao Plano Diretor exatamente porque é um Projeto especial e se trata de viabilizar a Arena do Grêmio.

Eu acredito, Verª Sofia, que, se nós fôssemos discutir, por exemplo, 72 metros lá no Humaitá, na região do Arena, nós teríamos menos dificuldades do que discutir os 72 metros aqui na Azenha. Eu tenho certeza absoluta de que nós poderíamos conseguir uma unanimidade com relação aos 72 metros lá no Humaitá, mas sei que vamos ter dificuldade de conseguirmos essa mesma unanimidade quando discutimos os 72 metros na Azenha.

Mas tem uma coisa, Ver. João Dib, que me animou com relação a essa discussão toda, Ver. Comassetto. Com 72 metros na Azenha, nós vamos ter também, ali na região, uma menor área a ser construída; o índice a ser utilizado, com relação ao aproveitamento todo do terreno, vai ser, na verdade, menor. Nós vamos enxugar um pouquinho com relação à capacidade de construção em cima do terreno, muito embora, é claro, sempre existe aquela dúvida: vamos ultrapassar os 52 metros, a altura máxima, Ver. Elói Guimarães, que temos consentida para projetos em Porto Alegre? O Plano Diretor consente até essa altura, depois disso vem os projetos especiais.

Esse é um projeto especial, Ver. Carlos Todeschini, e acho que nós temos que prestar, eu acredito, uma homenagem a este clube que deu tantas glórias à nossa Cidade. Nós acabamos de aprovar os dois Projetos do Internacional, e muito embora nós tivéssemos consensados em várias emendas, muitas delas se passaram sem que houvesse o consenso. Acho que o Projeto do Grêmio vai ser exatamente igual, muito embora ele seja mais difícil de ser votado, porque aqui nós estamos realmente ultrapassando aquilo que são as liberações do Plano Diretor. Aqui nós estamos, Ver. Comassetto, toda vez que nós estivermos votando 72 metros, indo além daquilo que seria o permitido no Plano Diretor. Nós estamos fazendo aquelas concessões dos projetos especiais. E no caso, por exemplo, da Azenha, estamos indo bem além. Por isso eu acho que a Emenda sugerida por V. Exª, Ver. Comassetto, uma Emenda da sua Bancada, da Operação Concertada, para que haja uma negociação quando da implantação do projeto, eu acho que realmente é bem cabível neste momento. Ela deve ser aceita pelo nosso Plenário, porque, afinal de contas, eu acredito que deve haver, realmente, esse tipo de negociação para que essa implantação de um projeto especial como este, possa ser feita dentro daqueles que são os interesses da região que vai ser afetada.

Então, devemos votar, e eu acho que o Ver. Claudio Sebenelo vai votar também da mesma forma. Vamos votar com o Projeto, vamos votar com a Operação Concertada, porque acho que realmente ela é coerente para este momento. Eu acredito que sendo assim o Grêmio não será prejudicado, o Projeto vai se tornar viável, a Arena vai se tornar viável, e Porto Alegre vai poder receber a Copa do Mundo tendo dois estádios, eu acredito, bem preparados. Era isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 01, ao PLCE nº 018/08.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, de fato eu gostaria de estar discutindo aqui à luz, Ver. Carlos Comassetto, até mais do que a questão da constituição que o senhor citou aqui do Plano Diretor. Eu gostaria de estar discutindo à luz do Projeto concertado e também o consorciado. Só que nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Muitas coisas nesta Casa calaram fundo na alma de muita gente que acredita nesses dois Projetos e que não foram levadas em consideração. Quer dizer, quando é bom para uma coisa, tudo bem; quando não é... E foi isso que aconteceu. Nós deveríamos inclusive ter priorizado a questão do Projeto consorciado, mas isso não foi feito. Não vi ninguém solicitar ao Executivo que ele fosse votado agora. Mas, no entanto, muitos projetos passaram aqui com antecipação, de laranjas que tinham ONGs, e que hoje prejudicam regiões. Aqui, como é a questão do Grêmio, que foi discutida há mais de um ano e meio, que foi apresentada pelo Executivo e discutida com os técnicos - e eu acredito que nós temos que discutir isso também -, coloca-se então a alternativa de um Substitutivo. E quero deixar claro, é da democracia, que cada Vereador, cada Bancada, possa fazê-lo mas também não sou obrigada a compreender ou querer votar esse Projeto.

Quero dizer mais, eu compreendi, das explicações que foram dadas, que todas medidas de compensação e de mitigação vão ser apontadas. Eu não posso ser uma adivinha do que virá depois, se isso ainda será um processo posterior na questão da viabilidade ambiental e urbana. Eu não posso fazer isso. Ou isso não está claro em relação ao Projeto e ao Substitutivo?

O detalhe final que eu queria colocar é que quando nós aprovamos aqui, Ver. Alceu Brasinha, as torres que nós temos no BarraShoppingSul, e não só isso, do Ministério Público em relação às torres gêmeas, não foi levado em consideração a Constituição, a Carta Magna, de que teria que ser 52 metros. Aqui foi aprovado! Eu não vi nenhuma liminar que fosse contra, ou que derrubasse aquilo que foi aprovado aqui. E foi no meu Governo, da Administração Popular, que isso foi aprovado, em especial a questão do BarraShopping. Também na questão das compensações, que está sendo discutida aqui, em relação ao saneamento, à questão de trânsito, parece que vai ter uma varinha mágica, e as torres - essas que estamos discutindo - vão estar aqui de um dia para o outro; elas vão ter o mesmo tempo para nós também estabelecermos as regras para a Cidade! E, mesmo se não estiver Vereadora, eu, como cidadã, quero estar fiscalizando se, de fato, este ou outro Executivo, neste período de tempo que nós vamos ter, vai cumprir essas regras. Portanto, senhoras e senhores, nós temos aqui um Projeto especial. O PCdoB vota favoravelmente a ele e vota contra o Substitutivo; essa é a nossa posição. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 01, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu venho aqui, Ver. Bernardino, dizer que voto contra o Substitutivo. Por quê? É que a oposição quer diminuir o tamanho... Eu acho que o Grêmio merece uma homenagem, como disse o Ver. Luiz Braz. Tanta conquista, tanta alegria ele nos deu, e agora nós não permitirmos que saia a Arena?! De jeito nenhum, meus Srs. Vereadores! Podem ter certeza, Ver. João Bosco Vaz, V. Exª que tanto trabalhou no esporte; Ver Nilo Santos, Ver. Elói. Eu faço este convite aos Srs. Vereadores do PT: quem sabe vocês retiram o Projeto de vocês e votam conosco, aprovando este Projeto tão maravilhoso para Porto Alegre? É isso que é importante para a Cidade. Se votaram favorável ao Projeto do Internacional, por que não votar favorável ao Projeto do Grêmio, por quê? Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 01, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos! Há pouco nós votamos aqui o Projeto do Internacional; agora estamos encaminhando a votação do Projeto do Grêmio. Eu só quero lembrar a alguns dos nobres colegas Vereadores que esta Casa votou - próximo aqui à Câmara Municipal, na Rua Celeste Gobatto, no Fórum - a construção de um prédio de 80 metros de altura. Só vou lembrar isso aqui! Oitenta metros de altura.

Como é que o PT votou, no BarraShoppingSul, três prédios com 72 metros? Poxa! Então, só para lembrar. Se alguém tiver esquecido aí, vamos lembrar para a população que nos assiste pelo Canal 16, que votamos isso nesta Casa.

Agora, o Projeto do Grêmio está investindo para trazer a Copa do Mundo de 2014 aqui para Porto Alegre, e precisa que nós, a Câmara Municipal, votemos no Projeto, para que haja recursos, porque faz parte da negociação para a construção da Arena do Grêmio! É isso aí, quero que a população entenda isso!

Quero fazer uma pergunta ao telespectador do Canal 16, às pessoas que moram em edifício. Já tive alguma desavença, alguma discussão com o próprio pessoal de gabinete, porque sempre fui a favor de altura de prédio, e não é de hoje. Desde que me conheço por gente, em Porto Alegre, sou a favor da altura de prédios! Pergunto: é preferível morar num prédio com 15 ou 20 andares, ou morar num prédio de dez andares? A pessoa desce e se vê rodeada de cimento. Ou morar num prédio de 20 andares, e, ao descer, ter uma jardinagem, ter grama, ter flores, ter piscina? Mas qual é a qualidade de vida melhor? Num prédio de grande altura, descer dele, e se deparar com coisas lindas, com natureza, ou num prédio de dez andares, descer e não ver nada, olhar para a esquerda, olhar para a direita, e só ver cimento?

Portanto, cada nobre colega Vereador e Vereadora é dono do seu voto, pois a decisão é de cada um, mas tenho certeza de que votaremos favoravelmente a esse Projeto, porque faz parte de uma negociação e temos prazo para votá-lo.

O Presidente da República está fazendo um trabalho, que não é de hoje, para que a Copa do Mundo seja aqui no Brasil. A nossa Governadora também lançou um site, e vários Vereadores desta Casa estão fazendo um trabalho para a Copa do Mundo de 2014. Agora também a FIFA está exigindo um projeto até o dia 15 do mês que vem. Faltam 20 dias. Então, temos que votar o Projeto, sim! Nós queremos ou não queremos a Copa do Mundo? Isso faz parte de uma negociação; os empreendedores foram claros, agora, lá numa reunião com a Mesa Diretora da Câmara Municipal; o Projeto está pronto, o Projeto arquitetônico tem que ser nas condições mostradas, porque faz parte de uma negociação, Ver. Haroldo de Souza, para a construção da Arena.

Portanto, votarei favorável! Acho que a minha Bancada também votará favorável, eu não falei com o meu Líder, o Ver. Nereu D’Avila, mas creio que nós, da Bancada, votaremos de forma fechada, e o meu querido Ver. João Bosco Vaz faz sinal positivo, favoravelmente. Eu acho que vai ficar bom para a Cidade que quer crescer. Nós não podemos trancar o desenvolvimento. Eu gosto muito de uma frase do Ver. João Bosco Vaz: “Parece que vivemos em uma Cidade de tranca”. Vamos discutir com a comunidade, a Cidade não quer tranqueira, a Cidade quer crescer, nós queremos desenvolvimento e temos que estar juntos no crescimento da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do Substitutivo nº 01, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou ser bastante rápido, faltam 17 minutos para as 21 horas, e da mesma forma com que, rapidamente, aprovamos o Projeto do Internacional, vamos aprovar o Projeto do Grêmio. Eu, como Relator da matéria, tanto do Internacional como do Grêmio, venho a esta tribuna para solicitar aos nobres Pares que votem contra o Substitutivo e a favor do Projeto evidentemente, que veio do Executivo, mesmo porque, na história do Pontal, as pessoas o usaram para aparecer, e este Substitutivo aqui nada mais é do que a presença da oposição dizendo: “eu estou aqui”! Nada mais do que isso.

Eu queria fazer uma rápida explanação do seguinte: no Fórum, puderam construir um espigão ali, alto, grande, é o Fórum, é a Justiça! A Administração do PT também autorizou a construção de torres lá no BarraShoppingSul, a Administração não era do Fogaça, era do PT. O Estádio dos Eucaliptos pode subir espigão. O bairro Humaitá pode. No Beira-Rio também pode. Por que não pode no bairro Azenha? Como vou votar contra um Projeto que já está estabelecido pelos seus construtores, numa altura de 72 metros - senão não fica viável a sua construção - e eu vou participar de uma em que o Grêmio esteve fora de uma possível sede da Copa do Mundo em função de um Projeto nesta Casa? De jeito nenhum! Vocês sabem a minha opinião aqui e na rádio: eu sou contrário à Copa do Mundo no Brasil em 2014 por causa do contraste: o tapete vermelho da FIFA e as crianças no meio do esgoto a céu aberto na periferia, não de Porto Alegre, mas de todo o Brasil; por isso é que eu sou contra a Copa aqui no Brasil. Mas, já que ela vai ser realizada, que nós façamos o possível para que o Grêmio e o Internacional realmente tenham condições.

Agora, como votei a favor do Internacional por um motivo, pelo mesmo motivo eu voto para o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Eu não tenho nada a ver com Copa do Mundo, eu tenho a ver é com a torcida do Grêmio neste momento, com a grande nação tricolor, para a construção de um estádio à altura desse Clube. (Palmas.) A construção de um estádio à altura das tradições e das conquistas do Grêmio Foot-Ball Portoalegrense, o primeiro Campeão do Mundo daqui do Sul do Brasil. E, depois, veio o Internacional, 25 anos depois.

Então, em respeito à torcida do Internacional eu votei a favor do Projeto, e em respeito à torcida do Grêmio é que eu estou votando a favor, e pedindo aos nobres Pares que não entrem nessa: o Substitutivo é apenas mais uma jogada. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, o Substitutivo nº 01, ao PLCE nº 018/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Substitutivo por 10 votos SIM e 23 votos NÃO. (Palmas.)

Conseqüentemente, está prejudicada a Emenda que diz respeito ao Substitutivo.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini e outros, o PLCE nº 018/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM, 09 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. (Palmas.)

Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 018/08. (Pausa.)

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, na verdade, é mais uma justificativa, e, por isso, votamos a favor do Substitutivo, e, quando já aprovado o Projeto, nós nos abstivemos, pelo seguinte: primeiro, Ver. Garcia, em respeito ao Projeto do Poder Executivo, nós fizemos uma Emenda ao Projeto, entendendo que a área do Olímpico principalmente, é constituída por bairros já com vocação, com tradição, para uso residencial, ou, eventualmente, comercial/esportivo, mas com uma densidade pequena, menor do que a média da cidade de Porto Alegre. E, embora entendendo que 52 metros seja uma altura demasiada para toda e qualquer parte da cidade, na opinião deste Vereador - e digo isso desde 2001 desta tribuna, porque sempre fui contra o índice construtivo do Plano Diretor, e luto para que ele seja alterado na sua totalidade. Pois bem, o próprio Plano Diretor, que na minha opinião já é permissivo, permite, naquela região, o máximo de 18 metros de altura, naquela confluência da Azenha, com Menino Deus e Medianeira - embora estejamos no bairro Medianeira - o próprio atual Plano Diretor, que é permissivo, na minha opinião, permite, no máximo, 18 metros de altura; por que estaríamos, Ver. Dr. Raul, permitindo, então, 52 metros de altura? Primeiro, porque não são 72 metros; segundo, porque, ao menos, é o limite que o atual Plano Diretor permissivo, estabelece. Então, mantemos, ao menos, um mínimo - e bota mínimo nisso, Ver. Ervino Besson! - de coerência. Se o limite máximo é de 52 metros - que já é exagerado -, então, tudo bem. O máximo lá são 18 metros, passemos para 52! Vejam: um megaprojeto de 52 metros de altura de vários prédios, não é um prédio apenas; são vários! Não é apenas o prédio do Fórum - ao qual sou contra -, sou contra também à altura do prédio da Multiplan. Sempre fui contra aquelas alturas; sempre fui! É por isso a proposta: faz-se um belo empreendimento imobiliário, dos maiores que esta Cidade já teve em sua história, se permitirmos 52 metros de altura para dezenas de prédios ali no Olímpico - já é um dos maiores, senão o maior, empreendimentos imobiliários da Cidade com 52 metros, e querem com 72 metros de altura? Não tenho condições de votar, por isso já me coloquei favorável à votação do Substitutivo. Abstive-me deste Projeto quando já aprovado, mas, quem sabe, reste aí uma Emenda, respeitando o Projeto do Poder Executivo, visando a um mínimo de harmonia, a um mínimo de coerência para aquela área, viabilizando, assim, Ver. Braz, com menos drasticidade, com menos sacrifício para a Cidade, a Copa de 2014! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 018/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, votamos com esta Emenda, porque entendemos que ela tem um sentido muito importante. O Governo Municipal sabe, mandou para cá, Ver. Professor Garcia, o Projeto do Plano Diretor anunciando para a Cidade inteira a redução das alturas na cidade de Porto Alegre, porque sabe que este é o grande conflito que há na cidade de Porto Alegre, no momento, entre moradores dos bairros e a construção civil. Esse é o grande conflito, Ver. Dib! E olhem que o nosso Plano Diretor trabalha com 52 metros de altura.

Então, nós não queremos entregar à cidade um símbolo negativo para o empreendimento do Grêmio. Nós queremos que o Grêmio seja saudado, como, de fato, uma obra de modernidade integrada à harmonia, à preservação do meio ambiente, ao direito à paisagem, a cuidados com a circulação, cuidados com o impacto de vizinhança. Não é admissível pensar que, ali, no atual Estádio Olímpico, se possam construir 18 torres de 72 metros de altura. Nem tudo vale em nome da Copa. O Ver. Beto Moesch e o Ver. Braz apresentam Emendas que não apresentamos, porque emendas nesse sentido já tinham sido apresentadas, estavam no nosso Substitutivo. Nós não queremos ter com símbolo que tudo é relativo nesta cidade, que não se tem segurança, que não se tem tranqüilidade de comprar um imóvel e, daqui um pouco, ao lado, subir um espigão. Não é isso que a cidade espera do legislador. A cidade espera do legislador um Plano Diretor sério, instrumentos aplicados com seriedade para aplicação de política urbana. A cidade não espera do Executivo que se rasgue o Plano Diretor. Eu insisto: que se rasgue o Plano Diretor! Porque o Secretário Fortunati se colocou contrário à Emenda de Operação Urbana Consorciada, que é o que se tem que fazer em áreas enormes como essa, que exigem contrapartida, que exigem mitigações, que exigem cuidados com os vizinhos, com os empreendimentos, com o que os moradores tinham na área. Rasgar o Plano Diretor não é sério! Esse tipo de operação, autorizar prédios dessa altura, ainda mais, como é uma excepcionalidade, tinha que vir a partir de uma Operação Urbana Consorciada; a partir da discussão com os moradores, a partir da discussão com o empreendedor, a partir da construção de saídas alternativas. O Governo não sabe dizer para nós como vai resolver o trânsito da Av. Azenha, e mandou um Projeto, e vota por 18 torres de 72 metros. Nós não colocaremos a nossa marca, essa marca ruim para a Cidade, no empreendimento do Grêmio, Ver. Brasinha! A nossa Bancada não colocará. Por isso vota contra essa altura, vota por uma altura de 52 metros. E o Ver. Beto Moesch já disse que na região são 18 metros, e eu gostaria de ouvir do Governo, com a coerência do Governo, que fez toda a propaganda da redução das alturas em páginas e páginas de jornal, e que agora aplica essa altura em duas áreas, não em uma torre, mas em 18 torres aqui e mais - sei lá! - dez torres no Humaitá. Então, nesse sentido, para que a gente dê tranqüilidade para a Cidade, para que a gente dê símbolos para a Cidade, para que a Cidade saiba que há quem esteja atento ao grande conflito que há hoje na Cidade. Esta Casa devia marcar essa redução de altura; acho que isso, sim, concluiria bem o nosso ano de 2008, Ver. Dib; isso sim!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Beto Moesch, eu quero pedir a V. Exª que permita a este Vereador votar contrariamente a esta Emenda, muito embora tenha assinado para que ela pudesse tramitar, até para que eu possa ser coerente com o pronunciamento que fiz aqui desta tribuna de querer viabilizar, ou querer ajudar a viabilizar o Projeto da Arena do Grêmio, assim como nós também ajudamos a viabilizar o Projeto do Internacional. Nós ouvimos, de forma peremptória, e o Ver. Beto Moesch concorda com isso, pois nós estávamos presentes na reunião, de que não haveria possibilidade de se tocar no Projeto da Arena, Verª Sofia Cavedon, se esse empreendimento não fosse feito exatamente da forma como foi proposto e que foi negociado com o Executivo Municipal. Votarei favoravelmente à Operação Concertada, proposta pelo Partido de V. Exª, porque acho que é algo que vai ajudar a que as compensações possam ser feitas na forma realmente como a Cidade necessita; para que esse empreendimento que vai surgir não cause realmente um impacto que vá prejudicar a população já estabelecida ali no local; para que o progresso da Cidade possa se dar de uma forma mais ordenada com a abertura de ruas e com todos os procedimentos necessários para que esse empreendimento da Arena, conjuntamente com o empreendimento do Olímpico, possam realmente servir de progresso para a Cidade, e não para atrapalhar a vida de algumas pessoas.

Por isso vou votar, como votei com o Projeto, contra essa Emenda, porque, muito embora tenha assinado para que o Ver. Beto Moesch pudesse tramitá-la, vou votar com a Emenda nº 4, proposta pela Bancada de V. Exª, porque a Operação Concertada realmente completará um quadro que dará para todos nós, pelo menos, mais tranqüilidade para a execução de todo Projeto. Acho que assim vamos ficar realmente com o Projeto mais acabado. Assim, voto contra essa Emenda, mas voto com a Emenda nº 04, que é a Operação Concertada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pela Verª Sofia Cavedon, a Emenda nº 01, destacada, ao PLCE nº 018/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM, 21 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação a Emenda nº 02, ao PLCE nº 018/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.

Em votação nominal, solicitada por vários Vereadores, a Emenda nº 03, ao PLCE nº 018/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 11 votos SIM e 22 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLCE nº 018/08, que trata da Operação Consorciada.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, voltamos a esta tribuna para propor a este Plenário uma votação concertada em uma Emenda que apresentamos em conjunto com outros colegas Vereadores e Vereadoras, para que venhamos a decidir neste Projeto - com a grandeza que ele tem e ainda com os caminhos que tem de percorrer -, o que já está dito no Plano Diretor, mas ajustamos para que os problemas da mobilidade urbana, os problemas da infra-estrutura de saneamento básico, os problemas ambientais, possam ser todos concertados na operação do Projeto. Aí seguimos o que já está dito no nosso Plano Diretor, Sr. Presidente, nos artigos nºs 59, 60, 61 e 62, que este Projeto é um projeto de impacto urbano e é um projeto especial. E esta Casa acabou de aprovar que ali seja aplicado um Regime Urbanístico diferente de tudo que existe na Cidade em relação ao nosso Plano Diretor. Sendo diferente de tudo que já existe na Cidade, que está acordado no Plano Diretor, nós precisamos que uma Operação Concertada seja o método de produção deste projeto, que significa que todos os problemas de mobilidade urbana terão de ser analisados e apresentados num projeto para resolver tanto aqui na Av. Azenha, como no Humaitá. Todos aqui dizem que o Projeto da nossa Bancada, o Partido dos Trabalhadores - principalmente os Vereadores gremistas, entre eles este Vereador -, que a Arena é para facilitar o acesso ao público, principalmente da Região Metropolitana e do Interior do Rio Grande do Sul. Mas para quem vem do Vale dos Sinos, para entrar na Arena, tem que ser feito todo um novo sistema de acesso viário. Quanto será isso? Onde será isso? Como será feita essa sinalização? Isso deverá ser tratado dentro da Operação Consorciada ou Concertada. Portanto, a nossa Bancada veio aqui propor que a Câmara defina este Projeto com esta qualidade e esta grandeza.

Concluo, dizendo que esta Emenda, que não é exclusivamente da nossa Bancada, mas de um conjunto de outras Lideranças que assinalaram a intenção de votar conosco para que possamos continuar auxiliando para que o projeto do Grêmio se realize como o melhor projeto para a Cidade, e para fazermos estas concertações.

Para isso, Sr. Presidente, faço uma pequena correção na redação: não é substituição do art. 4º, mas inclua-se como novo artigo: “onde couber”.

Dito isto, peço aos colegas Vereadores e Vereadoras, e às demais Lideranças, que nós possamos, neste momento, como uma das últimas Emendas, fazer uma concertação para que esta Operação Concertada seja um recurso já instituído no nosso Plano Diretor, e que nós venhamos a aplicar isso para a Cidade ganhar, com certeza, e ser realizada a Copa do Mundo também aqui, na Arena do Grêmio, que é o sonho e o projeto de todos os gremistas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLCE nº 018/08.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Um minuto, Sr. Presidente, apenas para abrir o meu voto: eu voto contrário a este Projeto, porque eu acho que é apenas uma chorumela, é um empurrar lá para a frente uma condição de ficar discutindo uma coisa que já foi discutida. E chorumela não é comigo, estou votando contra!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, o Ver. Comassetto colocou uma questão, e eu quero ratificar, porque eu estava na reunião. É verdade que, na Emenda nº 04, não deveria ser mudado o art. 4º, mas que ele fosse colocado onde coubesse. Portanto, eu acho que está absolutamente correta a manifestação do Ver. Comassetto, dizendo que o art. 4º deve ficar, onde couber, na redação final, e que não deve ser modificado.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Dib e outros, a Emenda nº 04, destacada, ao PLCE nº 018/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 22 votos SIM e 11 votos NÃO.

Consulto os Srs. Vereadores se posso colocar em votação, em bloco, as Emendas nºs 05 e 06, assinadas por vários Vereadores. Há acordo para votar? (Pausa.)

Em votação, em bloco, das Emendas nºs 05 e 06 ao PLCE nº 018/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS por unanimidade.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, eu quero agradecer e pedir um minutinho de atenção dos meus nobres colegas Vereadores, porque é chegado o momento de me despedir desta Legislatura a que eu tive a honra de pertencer. Com certeza, uma das páginas mais lindas da minha vida. Quero agradecer a todos, principalmente aos membros do meu gabinete, e aos quatro mil votos que me honraram, duas vezes seguidas, para o meu mandato de Vereador.

Parabéns Porto Alegre, parabéns Grêmio e Internacional, parabéns à Câmara de Vereadores e à nossa Cidade! Eu amo todos vocês! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, me permitam um minuto. Primeiro, quero agradecer aos funcionários da Casa - um aplauso a todos -, que, durante o ano, especialmente na data de hoje, estiveram conosco aqui de forma magnífica. Parabéns a cada um de vocês. (Palmas.)

É a última Sessão do ano. Quero também, ao finalizar, dizer que esta Casa produziu, este ano, meus caros Vereadores, uma agenda altamente positiva, muito importante para esta Cidade. Portanto, quero cumprimentar cada um dos Vereadores e Vereadoras, que agiram de forma muito responsável nos momentos muito difíceis desta Casa. Cada um de vocês contribuiu para a nossa Cidade. Cumprimento à Direção do Grêmio e à Direção do Internacional. Afinal, são Projetos não dos Clubes, mas da nossa Cidade. Parabéns a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

 

(Encerra-se a Sessão às 21h14min.)

 

* * * * *